Foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado o decreto que institui o programa Bahia do Trabalho Decente. Por meio desse programa, governo, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil vão desenvolver uma série de ações conjuntas para garantir a promoção do trabalho decente no estado.
Construído de forma ampla e participativa, o programa traz a experiência das instituições envolvidas e busca implementar ações que assegurem conquistas, como trabalho adequadamente remunerado exercido em condições de liberdade, equidade e segurança para o trabalhador baiano.
O 'Bahia do Trabalho Decente' nasce após a consolidação e o fortalecimento da Agenda Bahia, lançados em 2007. Foi avaliado e aprovado pelo Comitê Gestor do Trabalho Decente, instância que conta com a representação do governo, empregadores e trabalhadores, tendo na coordenação geral e na secretaria executiva a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Apoiado nos pilares de respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, como geração de mais e melhores empregos, extensão da proteção social e promoção do diálogo social, o programa é formado pelos planos de ação de sete dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Trabalho doméstico, segurança e saúde do trabalhador, juventude, erradicação do trabalho infantil, promoção da igualdade, promoção de gênero e raça, e erradicação do trabalho escravo são os eixos que compõem o documento. Cada plano está organizado em cinco áreas básicas: conhecimento, comunicação, legislação, ação institucional e qualificação.
Os planos de ação dos eixos serviço público e empregos verdes estão sendo finalizados e serão integrados ao programa.
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