Definição do novo salário mínimo é o destaque do Plenário

Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta do Plenário na quarta-feira (16). O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. O tema será discutido na terça-feira (15), às 15 horas, em uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A votação do projeto poderá ocorrer em sessão extraordinária, mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada por MPs, porque o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por meio de medida provisória. A Câmara já adotou a interpretação de que, nesse caso, podem ser analisadas, em sessões extras, matérias sem relação com MPs.

Um acordo entre o governo e a oposição, fechado na quinta-feira (10), prevê, além da análise do projeto do Executivo, a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. de duas emendas: uma do PSDB, que defende o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o mínimo para R$ 560.

Segundo o governo, a mudança do valor de R$ 540 - aprovado no Orçamento de 2011 e incluído na MP 516/10 - para R$ 545 deve-se à apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.). A estimativa era de 5,88% quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%. O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.

Fonte: Agência Câmara

OBS: Infelismente o povo Brasileiro, continua elegendo deputados e governos que só pensam neles, vejam o % do reajuste dos deputados 62% e o salário minimo menos de 6% - infelismente ainda não sabemos votar!