Comissão de Orçamento vai debater regras licitatórias para Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

A possível adoção de regras diferentes de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 será discutida em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em data a ser definida. O requerimento para realização do debate, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), foi aprovado nesta quarta-feira (4).

Serão convidados a discutir o tema representantes da Autoridade Pública Olímpica, da empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Caixa Econômica Federal.

O deputado Claudio Cajado comentou que a presença de representantes das entidades executoras do governo federal e dos órgãos fiscalizadores do Executivo e do Legislativo é fundamental para que sejam prestados esclarecimentos sobre o impacto da alteração de dispositivos legais, em especial da Lei 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos na administração pública.

Com a audiência pública, a CMO espera obter informações sobre o afastamento das normas destinadas a disciplinar os procedimentos constantes da Lei de Licitações, quando colidentes com o regime diferenciado. Também quer esclarecimentos sobre pontos como pagamento condicionado ao desempenho; simplificação de requisitos; dispensa de publicação de edital; e possibilidade de alteração contratual.

Obras paralisadas

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento com pedido de informações ao Executivo sobre a atual situação das obras paralisadas ou inacabadas que sejam custeadas, no todo ou em parte, com recursos da União. De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o requerimento inicial previa a realização de audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente do TCU, Benjamin Zymler, e representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

Por sugestão da senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), que será a relatora do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2012-2015, a proposição foi transformada em pedido de informações, com anuência do autor da proposta. A senadora argumentou que, em vez de ouvir as autoridades citadas no requerimento, seria melhor comparar as informações a serem encaminhadas pelo Executivo com os dados reunidos no Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades, que funciona no âmbito da própria CMO.Com informações de Fabiano Reis - Assessoria Imprensa Dep. Federal Claudio Cajado.