O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira que as regras da lei Ficha Limpa deverão ser aplicadas também para os políticos condenados antes de sua vigência.
A lei, aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de junho, torna inelegíveis candidatos condenados por um colegiado da Justiça, ainda que caiba recurso.
No entanto, havia dúvidas quanto à aplicabilidade da lei, já que o Senado, quando aprovou o projeto, alterou o texto que veio da Câmara com uma emenda, de "os que tenham sido condenados" para "os que forem condenados", provocando polêmica.
Na semana passada, o TSE já havia determinado, por 6 votos a 1, que o Ficha Limpa valerá para as eleições de outubro.
De iniciativa popular, o projeto chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhão de assinaturas.
Mais uma vitória das entidades religiosas, dos movimetnos sociais com o apoio de toda a sociedade que buscam a pratica da cidadania.
Estamos todos de parabéns, outras conquistas virá depende de nos!
Um comentário:
Interessante, mas quero ver se os mensaleiros entrarão nesta lista de inelegíveis do TSE. O Dirceu que foi banido por oito anos e o Roberto Jefferson, após os oito anos zeram e a ficha fica limpa? Muito a ser explicado ainda. Helena
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