31/10/2010

O Brasil de Dilma: mãos à obra

A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.

Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006
e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o
jogo democrático. O presidente Lula disse, estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de "primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (...) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos".

Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.

Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.

No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.

Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar - como já fizerem em outras oportunidades - aventuras golpistas.

Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.

Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar
ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém,
sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o
embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira. Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.

Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos
legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava
para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.

Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso
Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha "a imediata revisão
dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas
que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por
parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo
cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas
emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela
criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e
debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas".

O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.

Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.

Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.

Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.

Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país.

Na Bahia, Dilma tem mais de 70% dos votos válidos

A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) tem 70,4% dos votos válidos na Bahia até as 20h (horário de Salvador). Em toda a Bahia, 86,6% das urnas já foram apuradas. José Serra (PSDB) recebeu 29,6% dos votos dos eleitores baianos.

No primeiro turno, Dilma recebeu 62,16% dos votos válidos entre os baianos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). José Serra teve 21,01% dos votos válidos e Marina Silva, do PV, apareceu com 16,16% dos votos entre o eleitorado baiano.

Os outros candidatos - Plínio Arruda, Eymael, Zé Maria, Levy Fidelix, Ivan Pinheiro e Rui Costa Pimenta - também foram votados, mas não chegaram nem a 1% cada um.

TSE confirma vitória de Dilma na sucessão presidencial

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou oficialmente às 20h14 deste domingo, 31, que a candidata do PT, Dilma Rousseff, é a nova presidente do Brasil. Até aquele momento, ela contabilizava 55,39% dos votos válidos ante o opositor, o tucano José Serra, que somava 44,61%, e, assim, estava matematicamente eleita. Esta é a primeira vez que o Brasil elege uma mulher presidente da República.

Lewandowski aproveitou ainda o momento para destacar o papel da imprensa no processo. "Quero agradecer especialmente a colaboração da imprensa e dos jornalistas e quero reafirmar a minha convicção de que sem uma imprensa livre não há democracia", afirmou.

Ao anunciar o boletim, o presidente do TSE disse que ele "certamente" já estaria desatualizado. "em função da velocidade da internet, mas às 20 horas, 4 minutos e 15 segundos já podemos anunciar oficialmente a vitória matematicamente apurada da candidata Dilma Rousseff". De acordo com ele, 92,23% das sessões eleitorais já estavam apuradas naquele momento, com índice de abstenção de 21,18%.

"Tenho a grata satisfação de anunciar o sucesso do nosso sistema eleitoral, com tecnologia genuinamente brasileira", comemorou. Segundo ele, em 2002, foi possível anunciar o vencedor às 23 horas e, em 2006, às 21h30. "Nestas eleições, batemos o recorde em termos mundiais: 20h04. Quero dizer que o resultado reflete a vitória do povo brasileiro e das instituições republicanas, sobretudo da Justiça Eleitoral", disse o ministro.

Michel Temer agradece eleitores através de nota

Companheiros e companheiras!

Agradeço às milhares de pessoas que, de forma espontânea e com intensidade, nos ajudaram nesta campanha vitoriosa.

O País vive um dos melhores momentos de sua história, com as instituições democráticas vivendo a plenitude democrática.

O povo escolheu seu futuro pelo voto e decidiu quem vai comandar a nação brasileira. A escolhida foi Dilma Rousseff. Ela para presidir o Brasil e terá a mim como seu vice-presidente sempre pronto a auxiliar naquilo que for preciso.

É imensa a confiança depositada em nós para uma missão tão desafiadora e tão empolgante que é estar à frente de um projeto de consolidar o Brasil como uma grande nação no cenário mundial.

Nos últimos meses realizamos grande trabalho de apoio à candidatura. Projeto que envolveu milhares de pessoas em todo o país e uniu esforços de todos peemedebistas. Governadores, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, militantes, os núcleos do PMDB Sindical, Juventude, Mulher, Afro e Socio-ambiental, enfim, todos militantes deste partido de lutas se uniram como nunca nesta eleição. Pessoas comprometidas em consolidar as bases para construir um país realmente desenvolvido e com justiça social.

Em todos os cantos e recantos do país foram agitadas as bandeiras da continuidade e aperfeiçoamento de um projeto aprovado pela população. Projeto que já vínhamos apoiando no Congresso.

Muito obrigado a todos que se uniram a nós nesta caminhada. Gente que trabalhou, direta ou indiretamente, nessa campanha!

Foi a união de esforços que nos trouxe à vitória. Pela primeira vez, o PMDB, que fez a redemocratização do Brasil, vence uma eleição direta para presidente estando na chapa que disputou a Presidência da República. Essa vitória e de todos nós brasileiros que acreditamos num futuro melhor. Essa vitória e de todos peemedebistas que acreditam na democracia e nos valores mais nobres da política.

Muito obrigado

Michel Temer
Presidente Nacional do PMDB

Serra se despede com mais uma armação

Serra fechou com chave de ouro a campanha de mentiras. A última, já com a vaca tendo ido definitivamente para o brejo, foi de anunciar ao jornal O Globo que o site do EX-candidato foi atacado por hackers. Deve ter sido o vírus bolinha de papel. Ataque coisa nenhuma! Simplesmente tiraram a página índex do ar. Ou, o que não é difícil com o currículo de armações do candidato, colocaram uma página de araque para aparentar ataques de hackers. Ora, um hacker que se prezasse iria atacar um site que alguém acessasse, e não o túmulo virtual do cadidato da direita. A essa altura é capaz de nem os recenseadores que estão fazendo o Censo 2010 procurarem o Serra. Pára com isso Serra! Deu pra ti baixo astral.

Via Twitter Marina Silva parabeniza Dilma

''Quero parabenizar a ministra Dilma duas vezes. Por sua eleição como presidente e por ser a primeira mulher eleita para o cargo na República.
Aquela que era a candidata de uma parte dos brasileiros, a partir de agora, é a presidente eleita de todos nós.
 Que Deus lhe dê força e sabedoria para conduzir nosso belo país. ''

Tucanos já começam a culpar Aécio

Um dos coordenadores da campanha tucana, Xico Graziano, acabou de culpar o ex-governador Aécio Neves pela derrota de José Serra em Minas Gerais:

- Perdemos feio em Minas Gerais. Por que será?!

Desde o início da campanha, o PSDB, internamente, estabeleceu um patamar de votos no estado para garantir a vitória de Serra e sustentar a justificativa de Aécio ao recusar a vaga de vice. Na ocasião, o agora senador eleito afirmou que isso não faria a menor diferença para o candidato.

Os tucanos, então, anotaram que nenhum presidente perdeu em Minas e que o vice que deu menos votos ao titular da chapa no estado foi José Alencar, em 2006, mesmo assim ele conquistou 50,8% do eleitorado para o presidente Lula.

Meu Brasil querido Vamos em frente Sem voltar pra trás Pra seguir mudando Seguir crescendo Ter muito mais Meu Brasil novo Brasil do povo Que o Lula começou Vai seguir com a Dilma Com a nossa força E com o nosso amor Ela sabe bem o que faz Ela já mostrou que é capaz Ajudou o Lula a fazer pra gente um Brasil melhor Lula tá com ela Eu também tô Veja como o Brasil já mudou Mas a gente quer mais Quer mais e melhor É com a Dilma que eu vou É a mulher e sua força verdadeira Eu tô com Dilma Uma grande brasileira É a mulher e sua força verdadeira Eu tô com Dilma Uma grande brasileira Lula tá com ela Eu também tô Veja como o Brasil já mudou Mas a gente quer mais Quer mais e melhor É com a Dilma que eu vou Lula tá com ela Eu também tô Veja como o Brasil já mudou Mas a gente quer mais Quer mais e melhor É com a Dilma que eu vou.

Veja fotos de Dilma Rousseff









O Perfil de Dilma Rousseff a primeira mulher presidente do Brasil

Dilma Vana Rousseff, atualmente com 62 anos, nasceu em 14 de dezembro de 1947 em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Filha do advogado e empreendedor Pedro Rousseff, búlgaro naturalizado brasileiro, e da professora Dilma Jane Silva, ela cursou o ensino fundamental em colégios católicos.


Já na juventude, Dilma se interessou por ideais socialistas. Do golpe militar de 1964 até a instauração do Ato Institucional nº 5, em 1968, ela passou por três diferentes organizações de esquerda, enquanto cursava Ciências Econômicas na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). A mudança de grupos políticos era comum entre os militantes que lutavam contra a ditadura então vigente.


Primeiro, militou na Polop (Política Operária), organização de esquerda marxista com grande participação de estudantes. Em seguida, aderiu ao Colina (Comando de Libertação Nacional), que defendia a luta armada. Por fim, quando a ditadura endureceu, Dilma passa a integrar a VAR-Palmares (fruto da fusão entre o Colina e a VPR), sendo perseguida por militares.


Em 1969, mudou-se do Rio para São Paulo. Em janeiro de 1970, Dilma foi presa em São Paulo e torturada nos porões da Oban (Operação Bandeirantes) e do Dops (Departamento de Ordem Política e Social). Condenada pela Justiça Militar por dois anos e um mês de prisão, ela cumpriu pena de três anos no presídio Tiradentes, em São Paulo.


Em 1972, Dilma ganhou a liberdade. Um ano depois, mudou-se para Porto Alegre, onde estava preso Carlos Araújo, hoje seu ex-marido. No ano seguinte, Dilma ingressou no curso de economia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), após ter sido jubilada da UFMG por participar de organizações de esquerda.


Em 76, Dilma engajou-se na campanha pela Anistia e ajudou a fundar o PDT no RS. O diretório nacional foi fundado por Leonel Brizola em 1979, depois que o governo militar concedeu anistia política. Entre 1980 e 85, Dilma trabalhou na assessoria pedetista e atua no movimento pelas “Diretas Já”.


Antes de chegar ao primeiro escalão do governo Lula, ela ocupou os cargos de secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre (1986-89), presidente da Fundação de Economia e Estatística do Estado do Rio Grande do Sul (1991-93) e secretária de Estado de Energia, Minas e Comunicações em dois governos: Alceu Collares (PDT) e Olívio Dutra (PT).


A petista também coordenou a equipe de Infraestrutura do governo de transição entre o último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro de Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma vence e é eleita a primeira mulher presidente do Brasil

A candidata do PT, Dilma Rousseff, venceu a disputa pela Presidência da República, sendo eleita a primeira mulher presidente do Brasil. A petista derrotou o adversário José Serra (PSDB) no segundo turno das eleições, neste domingo (31), de acordo com os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Aos 62 anos, a mineira chega à Presidência após ser escolhida por Luiz Inácio Lula da Silva para sucedê-lo; isso depois de ter enfrentado a ditadura militar, comandado o principal ministério do governo Lula (a Casa Civil); vencido um câncer no sistema linfático e se tornado avó pela primeira vez, ainda no primeiro turno das eleições.

Até então desconhecida do eleitorado, pois nunca havia disputado uma eleição, Dilma passou a liderar a corrida pela sucessão presidencial no final do primeiro semestre deste ano, sendo beneficiada pela aprovação recorde do governo atual. Após oito anos na Presidência, Lula deixa o governo no fim do ano com índices de aprovação superiores a 80%.

Disputa

Antes de sair vitoriosa das urnas, Dilma enfrentou uma das campanhas mais agressivas da história. Se, no primeiro turno, o debate de propostas já havia sido sobreposto por discussões eleitorais, no segundo, os ânimos ficaram mais acirrados.

Os boatos de que a candidata do PT era favorável ao aborto, difundidos na internet e alimentados em cerimônias religiosas, marcaram a reta final da eleição, mas foram desmentidos pela petista. A discussão, porém, gerou uma série de troca de acusações entre Serra e Dilma, que atribuiu os rumores à tentativa do tucano de alimentar a divisão religiosa no Brasil.

Além da discussão em torno de temas polêmicos, a disputa pela Presidência foi marcada pelo surgimento de escândalos. Em um dos casos, Serra foi surpreendido pela denúncia de que o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, teria fugido com R$ 4 milhões da campanha tucana. O caso foi chamado de factoide por Serra e negado pelo engenheiro.

Em outro momento da campanha, imperou a troca de acusações em torno dos dossiês contra Serra supostamente montados por integrantes da campanha petista – informação sempre negada pelo PT, que passou a ser investigada pela Polícia Federal. Um dos envolvidos no esquema, o jornalista Amaury Junior, disse que decidiu investigar os tucanos, em 2008, após saber que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, também era alvo de uma investigação clandestina. Na época, Aécio disputava com Serra a indicação do partido para concorrer à Presidência.

A saída da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, após suspeitas de tráfico de influência, também inflou os ataques do tucano contra a campanha de Dilma que, por sua vez, defendeu a investigação imediata do caso.

Na última semana da campanha, uma nova denúncia atingiu o governo de São Paulo, deixado por Serra em abril. Desta vez, o jornal Folha de S.Paulo revelou que os resultados de uma licitação para a construção de lotes da linha lilás do metrô, que passa pela zona sul da capital paulista, vazaram seis meses antes do anúncio oficial. Após a denúncia, o atual governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), ordenou a paralisação do processo de licitação. Serra, que era o governador na época em que a obra foi licitada, defendeu a investigação de um possível acordo entre as construtoras.

Apesar da disputa acirrada e agressiva, Dilma chega ao Palácio do Planalto com ampla maioria no Senado e na Câmara Federal, e ainda tendo a maioria dos Estados governados por aliados. Ela, porém, terá pelo menos dois grandes desafios para enfrentar nos próximos quatro anos: a realização das reformas política e fiscal.

Justiça Eleitoral gastou R$ 10,3 milhões com o 2º turno

O segundo turno das eleições gerou um gasto extra de R$ 10,3 milhões para a Justiça Eleitoral com suplementações orçamentárias a dez Estados. No total, estas eleições estão estimadas em R$ 490 milhões, valor inferior aos R$ 549 milhões de dotação orçamentária.

No primeiro turno, as despesas com toda a preparação para o recebimento do voto de 135,8 milhões eleitores foram previstas em R$ 480 milhões, o que equivale a uma média de R$ 3,56 por eleitor. Com o segundo turno, essa média passou para R$ 3,60.

Nas últimas quatro semanas, dez Tribunais Regionais Eleitorais receberam suplementações para preparar a votação do dia 31 de outubro: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Pará, Amazonas e Acre.

Maiores gastos

Os maiores valores foram para os TREs de São Paulo (R$ 3,3 milhões), o maior colégio eleitoral, e do Pará (R$ 2,5 milhões), Estado que tem grandes dimensões e problemas de infra-estrutura.

No Amazonas, foram necessários R$ 150 mil extras para facilitar a instalação de seções eleitorais em comunidades de difícil acesso, uma vez que a seca intensa provocou baixa recorde no nível dos rios e aumentou as dificuldades de deslocamentos.

Os Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e do Tocantins receberam créditos adicionais para custear despesas com forças policiais, com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade no dia da votação.

Os TREs de seis Estados receberam verba extra para transporte de urnas: Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará, Amazonas e Acre.

O transporte das urnas até os locais de votação, em um país com as dimensões do Brasil, é uma operação complexa. Para essa logística, a Justiça Eleitoral gastou R$ 35 milhões no primeiro turno.

No Maranhão, parte do crédito de R$ 1,047 mil foi destinada à locação de geradores de energia para zonas eleitorais onde a rede elétrica é precária, com a finalidade de eliminar o risco de interrupções na transmissão dos resultados.

Estimativa

Os gastos das Eleições 2010 poderão ser menores que os R$ 490 milhões estimados. Isso porque a estimativa é feita com base nos pedidos dos TREs para suprir as necessidades de cada Estado. No entanto, os valores que não forem comprovadamente utilizados terão de retornar ao TSE.

A previsão de gastos de R$ 480 milhões, do primeiro turno, já incluía as despesas com alimentação de 2,1 milhões de mesários. Cada um recebeu R$ 20,00 no primeiro turno e receberá a mesma quantia no próximo domingo, totalizando cerca de R$ 80 milhões.

Plínio anula voto

A exemplo do candidato derrotado ao governo da Bahia Marcos Mendes, o ex-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, digitou 50 na urna e anulou seu voto. De acordo com o socialista – que teve menos de 1 milhão de votos no primeiro turno – o próximo governo será “um desastre”, independentemente do vitorioso.

"Tem diferenças entre os dois, mas as diferenças não são benéficas para o povo. Os dois são ruins", afirmou Plínio. Segundo ele, Serra "reprime mais" e Dilma "representa um sistema que coopta". Apesar das críticas, ele ressaltou não ser contra “nenhum dos candidatos aí” e sim “contra o regime”. Plínio votou no Colégio Santa Cruz, mesmo local de votação do candidato José Serra.

O dia decisivo. E a paz do dever cumprido

Por Brizola Neto

Chegamos ao dia decisivo.
Foram meses que ensinaram muito a todos nós.
Creio que o primeiro ensinamento foi algo que todos partilhamos: do mais humilde dos brasileiros ao próprio presidente Lula.
O de que não existe caminho para justiça social no Brasil que não passe pelo desenvolvimento econômico e pela afirmação de nossa soberania como nação.
Acho que todos entendemos que, reescrevendo a frase que ficou famosa nos tempos do “milagre econômico” da ditadura, o bolo só cresce se for mais bem dividido e só é mais bem dividido quando cresce.
Progresso econômico e progresso social são duas faces inseparáveis de um Brasil que quer e precisa crescer.
De fato, basta examinar todos os indicadores econômicos e sociais para que se veja que o governo Lula disparou em realizações e em popularidade no seu segundo mandato, ao assumir claramente sua natureza nacional e popular, deixando à beira do caminho aqueles que defendiam, embora com menos ferocidade, as mesmas regras neoliberais que marcaram o governo FHC.
Numa palavra, foi finalmente o governo Lula quem retomou a linha de afirmação nacional, econômica e social que marcou a vida brasileira nas décadas de 30, 40, 50 e até mesmo na década de 60, pois o progresso desse país tinha uma força inercial que nem mesmo a ditadura militar, embora com seus componentes entreguistas, conseguiu romper de imediato.
A década final do regime autoritário, marcada pela estagnação, foi sucedida primeiro pela nulidade de Sarney, o energúmeno, e depois, pelo neoliberalismo privatista se afirmou com a nova ditadura: a do pensamento único.
Em 1995, com Fernando Henrique Cardoso, o viés subalterno que passou a comandar a vida brasileiro sentiu-se seguro ao ponto de rasgar o véu da hipocrisia e declarar que sua missão era sepultar definitivamente o que chamaram de Era Vargas, significando com isso o seu desejo de alienar todas as riquezas desta nação e conformar o Brasil a uma condição colonial.
Mas manter o Brasil como colônia, embora o venham conseguindo há cinco séculos, é algo que não se consegue se há liberdade.
Um grande e maravilhoso país, com um grande e generosa população só pode ser pequeno se nos aceitarmos assim, se nos desprezarmos como povo e como nação. Se vivermos na tristeza e no silêncio.
Foi por isso que suprimiram a liberdade em 64. Foi por isso que a deformaram, com o poder midiático, na eleição de Collor e, depois, com a ideia de que a história dos conflitos pela afirmação das nações era passado e a globalização e o mercado eram fenômenos divinos e invencíveis.
Daí nos vem o segundo ensinamento: se a liberdade de imprensa sempre foi uma ferramenta da rebeldia generosa e da decência humana, o direito à comunicação, que a engloba, é ainda maior: é o fundamento da liberdade e da democracia.
Controlá-lo, desde os tempos em que os livros dependiam do imprimatur dos senhores dos feudos terrestres e celestiais, sempre foi a chave do poder.
É verdade que os meios tecnológicos, pouco a pouco, foram eliminando estes “privilégios de impressão”, culminando nesta maravilhosa ferramenta que é a internet.
Mas um a um, o poder sempre procurou se apoderar deles e desvirtuar o seu sentido libertário, fazendo dele não apenas o que deve também ser, diversão e entretenimento, mas diversionismo e entorpecimento.
E, sejamos realistas, os espaços que abrimos aqui, na internet, ainda são pequenos e pouco significativos perto das estruturas de manipulação e mentira que dominam e que, também aqui, conseguem montar.
Um governo popular, no Brasil, tem de encarar a democratização da comunicação como a espinha dorsal de sua sobrevivência política.
Porque os inimigos de um Brasil popular contam com quase toda a comunicação, com suas máquinas de produzir mentiras, de distorcer verdades e de deformar consciências.
Outro dia, num evento na Carta Capital exortou os políticos a não terem medo da grande imprensa.
Concordo com ele, mas é preciso que o Governo também não a tema, como vem sendo tristemente verdadeiro há décadas.
Procurei praticar aqui, tanto quanto pude, este conselho.
Este pequeno espaço, que começamos a abrir há menos de um ano e meio, modestamente, procurou não ter este medo, nem viver em função de vantagens, poder ou sucesso eleitoral.Nunca, apesar dos conselhos para que o fizesse, deixei de lado as grandes lutas para cair no terreno estéril e falso da promessa, da cooptação, da formação de grupos de interesse.
Hoje, no dia em que se encerra uma etapa importante da luta histórica de nosso povo, o corpo está extenuado, mas a consciência serena.
Este mês, 1,2 milhão de acessos ao Tijolaço e , sobretudo, os mais de 15 mil comentários postados desde 1º de outubro mostram que este se tornou um lugar de encontro, para dividir ideias, angústias, revoltas e paixões.
Para dividirmos o que somos de verdade, pois é o que somos de verdade o melhor que podemos dar uns aos outros.
A minha gratidão a todos os que colaboraram neste processo, lendo, criticando, sugerindo, me dando até uns “foras” de vez em quando.
Carregar este sobrenome e escrever sob um título que identifica a luta de um grande homem é um enorme peso para alguém tão pequeno.
Mas se cada um de nós, nas nossas pequenas forças, pudermos, cada um, conduzir um grão de areia, é certo que juntos podemos fazer uma montanha.
A minha gratidão e reconhecimento a todos, e que o destino sorria a este povo tão sofrido.
Viva o povo brasileiro, razão de ser do Brasil!

PS. Em cumprimento da legislação eleitoral, não farei postagens mencionando candidatos hoje, dia das aleições, até o fechamento das urnas. A tela de Di Cavalcanti que encima este post, chamada “Mulheres Protestando”, diz tudo

Novo governo assumirá com desafio de cortar gastos públicos

O Brasil escolherá neste domingo o sucessor de Lula, entre a candidata Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Quando o futuro presidente subir a rampa do Palácio do Planalto assumirá um País com uma situação econômica favorável. No quadro, despontam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no maior ritmo dos últimos 24 anos, com previsão de 7,1% de alta em 2010, geração de emprego recorde e milhões de pessoas ascendendo socialmente. No entanto, quando analisadas as contas públicas, o novo presidente deve se deparar com alguns desafios. O principal deles: cortar os crescentes gastos com o custeio da máquina do Estado.

“O que chamo de ajuste fiscal passa pela sinalização crível, por parte do governo, de que os gastos públicos como proporção do PIB não terão trajetória altista e de que os investimentos públicos terão mais espaço na composição dos gastos em relação às rubricas discricionárias”, diz o economista Octavio de Barros, diretor de Pesquisas Econômicas do Bradesco.

As despesas discricionárias as quais Barros se refere são os gastos que só podem ser realizados em caso de disponibilidade de recursos no Orçamento. Hoje, elas correspondem a cerca de 10% do total. A grande maioria são despesas obrigatórias que, por sua vez, devem ser pagas pelo governo e não podem ser adiadas. “Parte considerável da estrutura de gastos do governo é engessada”, completa.

Com pouca mobilidade para cortar gastos, o governo deve concentrar seu esforço na redução das despesas de custeios, em especial, com a redução de cargos comissionados. É o que defende Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. “Além disso, há a questão da Previdência pública que não para de aumentar o rombo, mesmo com aumento dos empregos formais que contribuíram para ligeira redução nos últimos meses.”

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, os gastos com pessoal devem encerrar 2010 em 4,66% do PIB, após chegar a 4,83% em 2009 – o maior nível desde 1995. Para 2011, espera o governo, as despesas devem ficar em 4,67% do PIB.

Investimentos

Na avaliação dos especialistas, o corte nos gastos com o custeio da máquina pública será fundamental para garantir ao País níveis maiores de investimentos em áreas mais importantes da economia. “Há espaço para melhorarmos a composição dos gastos, de modo que o setor público tenha mais recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura e educação, cujos impactos geram ganhos de longo prazo em termos de potencial de crescimento da economia”, afirma Octavio de Barros.

Alex Agostini diz que a questão fiscal “é inevitável em termos de necessidade de investimentos para os eventos que ocorrerão”, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, principalmente nas questões sobre transporte. “Porém, certamente vão ser tomadas medidas paliativas, visto que o governo crê que o crescimento vigoroso resolverá o problema fiscal”, completa.

Embora haja consenso entre os especialistas sobre a necessidade de cortes de gastos, o futuro presidente do Brasil não deverá enfrentar muitos problemas com relação à política fiscal. Acredita-se que, nem de longe, o sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva precisará reeditar as medidas que o atual presidente teve em seu primeiro ano de mandato, quando a ordem era apertar o cinto.

“Não há incentivos claros para mudança nos gastos do governo”, diz o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Kanczuk. “Existia a possibilidade de um ciclo político de orçamento, com aperto nos primeiros anos de mandato para gastar bastante no fim. Lula precisou fazer isso, porque existiam ameaças de calote e ele foi forçado a fazer um ajuste fiscal. No novo governo não existe essa pressão.”

Arrecadação

O quadro mais favorável tem uma responsável: a crescente arrecadação federal com impostos, que já acumula um ano de recordes consecutivos. “Mesmo que aumentem o salário mínimo e não subam a alíquota de imposto, a receita do governo vai subir, porque há um aumento da formalidade na economia”, diz Kanczuk. “A formalização vai fazer entrar bastante dinheiro no cofre”, completa.

Nem mesmo o desaquecimento da economia previsto para 2011 deverá mudar esse quadro. “Esse crescimento menor não deverá ter impacto fiscal se o governo mantiver estáveis seus gastos, mas, se aumentarem, aí sim a situação fica crítica”, afirma Alex Agostini. Nas projeções do Departamento de Economia do Bradesco, as receitas do governo devem crescer 5% no primeiro ano do mandato do novo presidente, enquanto as despesas primárias devem subir 4,7%.

“Seria uma surpresa se o novo governo enfrentasse um problema fiscal nos próximos quatro anos. Não vejo possibilidade de faltar dinheiro para pagar dívida”, diz Fábio Kanczuk. “Uma coisa distinta é reduzir o tamanho do Estado para a economia crescer mais, mas não vejo chance nenhuma de isso acontecer.”

Segundo o Ministério da Fazenda, a economia brasileira deverá ter déficit nominal zero a partir de 2014 – neste ano, a estimativa é de um saldo negativo de 3,3% do PIB –, caso mantenha os níveis de superávit primário (a economia que é feita para o pagamento de juros) em 3,3% do PIB nos próximos quatro anos. “Os benefícios diretos dessa melhoria da situação fiscal surgem na redução das taxas de juros e na melhor necessidade de financiamento do setor público”, diz o Ministério, em relatório Economia Brasileira em Perspectiva, divulgado no fim de outubro.

Com a perspectiva de crescimento econômico e uma possível queda de juros, o governo espera que, em 2014 – ano do encerramento do mandato do novo presidente – a dívida pública atinja o menor nível dos últimos 26 anos, chegando a 27,8% do PIB. Em 2002, o montante era de 60,6% do PIB, recuando para 39,6% neste ano.

Carga tributária

Com perspectivas de arrecadação em alta, o futuro governo não deverá elevar a carga tributária nos primeiros anos de mandato. “Eu acho que até tem espaço para aumento de imposto, mas não deve acontecer, porque gera perda de capital político”, diz o professor Fábio Kanczuk.

Para Octavio de Barros, embora a carga tributária brasileira esteja em níveis elevados, ela não é uma das mais pesadas do mundo. O economista do Bradesco concorda que o espaço – inclusive político - para aumento de impostos é “bastante reduzido”.

“Poderíamos sim ter alguma elevação da carga com medidas como a unificação do ICMS, mas isso só ocorreria em um primeiro momento, abrindo espaço para redução da carga no momento subsequente”, completa.

Eleição: Dilma já votou em Porto Alegre

 Dilma posa para fotos após votar
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, votou às 9h11 deste domingo (31) no colégio Santos Dumont, em Porto Alegre. Acompanhada pelo governador eleito Tarso Genro (PT), Dilma votou rapidamente, fez sinal da vitória com os dedos e ganhou um beijo do mesário, que mostrava a carteira de identidade que a candidata usou para votar. Em seguida, foi a vez de Tarso Genro votar. Na saída do colégio, Dilma foi cercada por eleitores e jornalistas. A petista foi para a casa da filha, que fica a cerca de 500 metros do local em que votou. A candidata não falou com a imprensa após votar. Informações do G1.

29/10/2010

Projetos da sociedade poderão ter coleta eletrônica de adesões

O Projeto de Lei 7003/10, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), autoriza a coleta de adesões para projetos de lei de iniciativa popularProjeto de lei apresentado à Câmara pela população. A proposta precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, o projeto deverá ser assinado por não menos que 0,3% de seus eleitores. por meio de urnas eletrônicas. Pela proposta, as urnas poderão ser usadas depois que a proposta for assinada por 100 mil eleitores.

As urnas, diz o texto, ficarão nas Assembléias Legislativas durante 10 dias. O Congresso será responsável por divulgar a proposta nas emissoras de rádio e TV por dois dias, com 10 inserções diárias de um minuto cada.

O autor argumenta ser muito difícil alcançar o número necessário de assinaturas. Pela Constituição, os projetos de iniciativa popular devem ser subscritos por pelo menos 1% do eleitorado nacional, também distribuídos por cinco estados, com percentual mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um.

Dr. Rosinha ressalta ainda que esse é o motivo de existirem poucas propostas de lei da sociedade. "O projeto, uma vez aprovado, dará maior efetividade a esse tipo de iniciativa, que é um dos mecanismos de exercício direto da soberania popular, mas que, na prática, não teve aplicação significativa até hoje", afirma.

Fonte: Agência Câmara

28/10/2010

Vaticano reconhece milagre atribuído a Irmã Dulce e prepara a beatificação

Anúncio do papa Bento XVI deve ser feito, no máximo, até o Natal, segundo dom Geraldo Majella. Com mais um ato miraculoso comprovado, ela será canonizada
Dezoito anos depois da morte de Irmã Dulce, na Bahia, a Congregação para a Causa dos Santos do Vaticano reconheceu um milagre atribuído a ela. O anúncio de que Irmã Dulce se tornará beata foi feito ontem pelo cardeal arcebispo da Bahia e arcebispo primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo, que trabalhou nos últimos anos para que o milagre fosse reconhecido. A beatificação ainda precisa ser anunciada pelo papa Bento XVI.

“Certamente, o santo padre vai se pronunciar, no mais tardar, até o Natal”, disse, em entrevista ao Correio, dom Geraldo Majella. Segundo ele, a cerimônia de beatificação vai acontecer em Salvador, onde o corpo de Irmã Dulce está enterrado. Já no ano que vem, o processo de canonização deverá ser iniciado. Para isso, é preciso se estudar e confirmar mais um milagre atribuído a ela. O título de santa só poderá ser concedido depois que a Igreja Católica comprovar um novo milagre intercedido pela religiosa.

“Se Deus quiser, trabalharei por isso, a partir do ano que vem. Temos felizmente muitas graças atribuídas à Irmã Dulce. Hoje (ontem), depois de anunciada a aprovação do milagre, tive a oportunidade de me dirigir à igreja onde ela está enterrada e vi, no túmulo dela, várias fotografias de pessoas que se apresentam como miraculadas pela Irmã Dulce”, destacou o carderal arcebispo.

Irmã Dulce nasceu em 1914, em Salvador, e ficou conhecida por suas obras de caridade e assistência aos pobres. Com 13 anos de idade, ela começou a ajudar mendigos e enfermos. Foi quando tentou ingressar pela primeira vez no convento, mas não conseguiu devido à pouca idade.

Em 1932, já com 18 anos, Irmã Dulce ou o Anjo Bom da Bahia, como ficou conhecida, entrou na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em Sergipe. Dois anos depois, retornou à Bahia, onde dedicou toda a sua vida a essas obras de caridade. Em 1991, cinco meses antes de morrer, ela recebeu o papa João Paulo II em seu leito de enferma.

A Igreja ainda não revelou o milagre pelo qual a Irmã Dulce se tornará beata. Segundo dom Geraldo, trata-se de um caso de cura ocorrido no interior da Bahia, “num lugar pequenino”. “Ainda não foi publicado o nome da pessoa que foi examinada, mas certamente dentro de algum tempo poderemos divulgar a identificação dessa pessoa”, disse.

Representantes das Obras Sociais de Irmã Dulce dizem que o milagre se refere à cura de uma mulher que chegou a ser desenganada pelos médicos depois de sofrer uma hemorragia pós-parto. Segundo o arcebispo, para se chegar à conclusão de que houve o milagre, uma comissão de médicos e especialistas examinaram a fundo o caso, e concluíram que a cura não pode ser explicada pela medicina.

Para dom Geraldo Majella, Irmã Dulce foi um exemplo de cristã, que viveu de forma “quase heroica”. “Irmã Dulce passou a vida fazendo o bem para os outros. Especialmente depois que ela morreu, sua obra se expandiu. Portanto, ela é um exemplo para toda a Bahia. É uma grande santa reconhecida por todos os baianos”, destacou.

Fonte: Correio Braziliense

Projeto permite dedução do IR de gastos com aprendizado de idiomas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7074/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de gastos com a aprendizagem de idiomas. Pela proposta, a medida valerá para as despesas do contribuinte ou de seus dependentes.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas. Atualmente, a lei já permite a dedução do IR de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relativas à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação superior (graduação e pós-graduação) e ao ensino profissional (ensino técnico e tecnológico), até o limite individual de R$ 2.830,84. Pelo projeto, os gastos com aprendizagem de idiomas até esse limite também poderão ser deduzidos.

Faria ressalta a importância dos investimentos públicos em educação como fator de estímulo ao desenvolvimento socioeconômico. O deputado cita como exemplo a Coreia do Sul, cujo gasto per capita com instrução chega a ultrapassar em mais de cinco vezes o realizado no Brasil. Para ele, esse volume de investimentos contribuiu para que “a sociedade sul-coreana atingisse em poucas décadas um estágio quase sem precedentes de desenvolvimento socioeconômico sustentável".

Fonte: Agência Câmara

27/10/2010

LULA, 65 ANOS, 83% DE APROVAÇÃO POPULAR
SERRA: NÍVEL DE REJEIÇÃO BATE RECORDE, 43% (Sensus/CNT; 27-10)

COMPARE E VOTE: desemprego em SP sob o governo Lula é o menor dos últimos 18 anos: 11,4% contra 18,5% em 2002 (Dieese, 27-10)

NO POÇO DE TUPI, A 270 QUILÔMETROS A COSTA, O CICLO LULA CONECTA-SE COM A ERA VARGAS
amanhã, 5º feira, início às operações do pré-sal

Comando nacional sobre a exploração das novas jazidas abre um ciclo inédito de desenvolvimento no país: demandas do pré-sal representam o maior impulso industrializante desde a segunda Guerra. Ciclo Lula conecta-se à era Vargas com o início da exploração comercial do poço Tupi, nesta 5º feira, dia 28. (Leia nesta pág.'O que um Governo Serra faria com o pré-sal?')

MAIS UM SERRA’S BOY DEFENDE PRIVATIZAÇÃO DO PRÉ-SAL
O secretário paulista de Desenvolvimento, Luciano Almeida, criticou a decisão do governo federal de tornar a Petrobras a única operadora do pré-sal. "Isso deve ser repensado, pois é contraproducente à competitividade. Não dá para ficar com uma reserva de mercado assim"[Valor 27-10]. Na 2º feira, o ‘cara’ de Serra num eventual governo tucano, o operador de fundos especulativos –inclusive o de George Soros— e ex-presidente do BC de Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga, já havia vocalizado o ‘mal-estar dos mercados’ pelo modelo de capitalização da Petrobrás. (leia nesta pág. 'O projeto entreguista de Serra para o pré-sal')

SIGA O DINHEIRO
Amaury Jr escreve carta aos jornalistas e detalha o fluxo de dólares às contas mantidas no exterior por personagens do círculo íntimo de José Serra (Leia)

FALTAM 4 DIAS
FARSAS PRÉ-ELEITORAIS
A ESPECIALIDADE DA DIREITA NA ANTE-VÉSPERA DO VOTO

Carlos Lacerda (1954); Collor/Globo (1989);José Maria Aznar (2004); bolinha de papel (2010)...O que mais? (Leia)



(Carta Maior - 27/10)

CNT/Sensus: Dilma atinge 58,6% dos votos válidos

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou hoje pesquisa realizada pelo instituto Sensus que revela ampla dianteira de Dilma Rousseff em relação ao adversário tucano. Segundo o levantamento, considerando os votos válidos, a petista venceria a disputa contra Serra por 58,6% contra 41,4%, uma diferença de 17,2 pontos percentuais.

A evolução das intenções de voto na candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando em relação ao último levantamento do Sensus chama a atenção. Na pesquisa divulgada no começo de outubro, a petista tinha uma vantagem de 4,1 pontos percentuais para o concorrente do PSDB.

Levando em conta todos os votos, Dilma tem 51,9% contra 36,7% de Serra. Os votos brancos e nulos somam 4,7% do eleitorado e 6,8% dos entrevistados declararam estar indecisos. A pesquisa mostra também que 43% do eleitorado jamais votariam em Serra. Do começo de outubro até agora, a rejeição ao tucano cresceu 6 pontos percentuais.

O Sensus também apresentou a expectativa de vitória do eleitorado. Para 69,7% das pessoas, Dilma vencerá as eleições no dia 31 de outubro. O percentual de apostas no tucano é de apenas 22,7%.

No levantamento espontâneo, quando o entrevista não recebe indicação de nomes para escolher, Dilma vence por uma diferença de quase 15 pontos percentuais: 50,4% a 35,7%. A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 desse mês e ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios e 24 estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Desemprego atinge em setembro a menor taxa da série histórica, aponta Dieese

O número de pessoas desempregadas em sete regiões metropolitanas do país em setembro é o menor em 21 meses, de acordo com a pesquisa divulgada hoje (27) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A taxa de desemprego passou de 11,9%, em agosto, para 11,4%, em setembro, no conjunto das regiões pesquisadas: Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

É a menor taxa desde janeiro de 2009, quando teve início a pesquisa nas sete regiões metropolitanas. O total de desempregados no período foi estimado em 2,516 milhões de pessoas, 109 mil a menos do que no mês anterior.

A taxa de ocupação aumentou 0,8%, com a criação de 153 mil postos de trabalho. No período, 44 mil pessoas ingressaram no mercado de trabalho e 109 mil pessoas deixaram a situação de desemprego.

A maior queda da taxa de desemprego ocorreu na região metropolitana de São Paulo (-6,5%), onde o índice passou de 12,3% da população economicamente ativa, em agosto, para 11,5%, em setembro. Na comparação com igual período do ano passado, a taxa é 18,4% menor.

A pesquisa realizada em setembro constatou que, no mês passado, o rendimento médio cresceu 1,8% e o salário médio chegou a R$ 1.314,00.

Modernização do Centro de Abastecimento

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Planejamento, está elaborando um projeto arquitetônico para modernizar o Centro de Abastecimento, aperfeiçoando os galpões e adequando os mercados de peixe e carne de acordo com a legislação vigente.

Segundo o secretário de Planejamento, Carlos Brito, o projeto será concluído no prazo máximo de 60 dias. “Já estamos trabalhando na elaboração do projeto”, disse o secretário.
Até o final deste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem inovado com atendimento diário do secretário Magno Felzemburgh no próprio entreposto comercial. A transferência do gabinete ocorreu desde o início do mês de outubro.

“Todos os dias a nossa Secretaria atende diretamente no Centro de Abastecimento, com exceção das quintas-feiras que o atendimento ocorre na sede própria pela manhã”, observa Magno Felzemburgh.

Durante o primeiro mês em que esteve atendendo no Centro de Abastecimento, o secretário Magno Felzemburgh revela que problemas relacionados ao local estão sendo levantados e observados.

“Já levantamos as deficiências e observamos a necessidade de otimizar os espaços vazios, assim como a malha asfáltica, a criação de estacionamento e infra-estrutura da Ceasa”, observa.

O Centro de Abastecimento passa por limpeza geral todos os dias. A varrição é feita por 24 agentes de limpeza das 16 às 23 horas. Pela manhã, quatro agentes trabalham na manutenção.
“O local está sempre limpo, principalmente à noite, mas alguns feirantes jogam sujeira fora dos recipientes de lixo”, comenta o diretor do Centro de Abastecimento, Cláudio Soares.

A manutenção do Centro de Abastecimento permanece aos finais de semana, quando a equipe de limpeza trabalha até as 22 horas do sábado. Aos domingos são feitos mutirões de limpeza, com a lavagem de mercados de carne, ferragem, verdura e vísceras.

Quanto à reforma do local, o diretor informa que foi feita melhorias no pavimento da Ceasa e nos passeios do entreposto. “Agora nós estamos com cinco banheiros obstruídos por conta do vandalismo, mas será feita a recuperação deles a partir da próxima semana”, assegura o diretor.Informações da SECOM.

Aos 102 anos, a lucidez de Niemeyer

Reproduzo, para que todos possam ler, o artigo de Oscar Niemeyer, na Folha de S. Paulo de hoje. A coerência de um grande brasileiro desafia os anos, as décadas, o século.

“Temos que ter cuidado é para eleger uma pessoa que tenha compromissos de manter o que foi conquistado e aprimorar o que precisa ser aprimorado. Ou seja, fazer o dobro do que nós fizemos.” (De entrevista concedida pelo presidente Lula a Fernando Morais, publicada pela revista “Nosso Caminho”, em novembro de 2008).
O importante para nós da esquerda não é, propriamente falando, este momento da disputa entre Dilma Rousseff e José Serra, embora de seu resultado dependa a continuação das políticas de Lula, que tanto vêm engrandecendo o país e assegurando uma vida mais digna ao povo brasileiro.
Assusta-nos imaginar o que aconteceria no caso de uma vitória de Serra. Seria a repetição do que ocorreu no Brasil anteriormente à Presidência de Lula: o governo afastado do povo, alheio ao que se passa na América Latina, indiferente à ameaça que o imperialismo dos EUA representava para os países do nosso continente.
Seria o avançar do processo de privatização de grandes empresas nacionais e de empreendimentos de valor estratégico para este país. Tudo isso é tão claro aos olhos da maioria dos cidadãos brasileiros que, confiantes, vêm apoiando, sem recuos, a candidatura Dilma.
Não sou especialista em ciência política para entrar em detalhes sobre o assunto; a imprensa disso se ocupa o tempo todo.
Na minha posição, de homem de esquerda, o que interessa não é analisar exaustivamente os programas de governo que cada um dos candidatos apresenta, mas defender a permanência das diretrizes fixadas pela gestão de Lula, tão autêntico e patriótico que surpreende o mundo inteiro.Com informações do blog Tijolaço.com.

Projeto inclui “Educação para a cidadania” entre as disciplinas do ensino médio

Os jovens do ensino médio podem ter uma nova disciplina na escola. Além de matemática, física, português, os alunos teriam aulas de cidadania. O projeto foi sugerido pela Associação Brasil Legal, que tem sede em Belo Horizonte e atua no combate à corrupção.
O projeto inclui, entre as finalidades do ensino médio, a “educação para a cidadania”. Os alunos passariam a estudar as leis básicas que constituem o Estado democrático, as que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e as leis que disciplinam a administração pública. Os defensores da proposta afirmam que a ideia é aumentar a consciência crítica dos jovens e prepará-los para o exercício da cidadania. O assessor especial da Unesco para Educação no Brasil afirma que noções de cidadania devem estar presentes em todas as disciplinas escolares.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Legislação Participativa e na de Educação. Tem ainda de passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.

Fonte: Agência Câmara

26/10/2010

Morre o senador Romeu Tuma em São Paulo


 O senador Romeu Tuma (PTB), de 79 anos, morreu nesta terça-feira vítima de uma hemorragia. A informação foi confirmada por um dos filhos dele, o médico Rogério Tuma. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, onde foi submetido a uma cirurgia cardíaca.

Tuma foi submetido, no último dia 2, a uma cirurgia cardíaca, para colocação de um dispositivo de assistência ventricular que auxilia o coração, chamado Berlin Heart. Desde então, seguia internado.
O corpo será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo, conforme informações da assessoria do parlamentar.

Romeu Tuma nasceu em 4 de outubro de 1931, na cidade de São Paulo. Casado com Zilda Dirane, Tuma teve quatro filhos e nove netos.

Descendente de imigrantes libaneses, ingressou na carreira policial aos 20 anos de idade. Tornou-se investigador por concurso público e, em 1967, delegado de polícia, após formar-se em Direito.

Chegou então a Diretor de Polícia Especializada, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entre 1977 e 1983, dedicou-se a esclarecer casos de sequestros.

Em 1983, assumiu a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Exerceu, em seguida, a função de diretor-geral da Polícia Federal. Durante o governo de Fernando Collor (1990-1992), acumulou os cargos de superintendente da Receita Federal e diretor-geral da Polícia Federal.

Em 1991, passou a ocupar uma vice-presidência da Organização Internacional de Polícia Criminal (OIPC-Interpol), que congrega as polícias de 186 nações.

Em 1995, afastou-se do Poder Executivo para cumprir, pelo PFL, seu primeiro mandato de senador por São Paulo, com mais de 5,5 milhões de votos.

Em 2002, reelegeu-se pelo PTB, com 7.278.185 votos, para o mandato até com fim em 2011. Em 2003, foi eleito 1.° Secretário da Mesa Diretora do Senado, o quarto cargo em importância na hierarquia parlamentar.

No Senado, foi corregedor - cargo até hoje somente exercido por ele - e focou sua atuação em questões ligadas à segurança pública. Agência Senado

SBT perde exclusividade de exibição do seriado "Chaves"


 

De acordo com informações  do jornal O Estado de São Paulo, o SBT perdeu a exclusividade de exibição da série "Chaves" e "Chapolin".

A partir do dia 1º de novembro, as séries podem ser vistas no Cartoon Network em dois horários: 9h30 e 20h, de segunda a sexta-feira.

O fãs de Chaves podem ficar despreocupados, o SBT – recentemente – renovou o contrato com a Televisa e vai continuar exibindo normalmente na TV Aberta.

Rede Globo confirma que especial de fim de ano com Roberto Carlos será ao vivo


A Rede Globo, através de sua assessoria de imprensa, confirma que especial do rei Roberto Carlos será transmitido ao vivo, direto da Praia de Copacabana, no dia 25 de dezembro.

O evento, já tradicional na grade de programação da emissora, trará o "Rei" cantando seus principais, e arcaicos, sucessos, com algumas participações especiais. Uma delas já está confirmada, será a bateria da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, que terá Roberto Carlos como tema de seu samba enredo no Carnaval 2011. As outras poderão ser de algumas duplas sertanejas. O cantor teria sugerido a presença de Victor e Leo e de Edson, mas outras também podem marcar presença.

SBT cogita Daniella Cicarelli para apresentar reality show de dança

De acordo com informações  do jornal Folha de S.Paulo, o SBT tem cotado a contratação de Daniella Cicarelli e Didi Wagner para o comando do reality show Se Ela Dança, Eu Danço.

Segundo a publicação, a nova atração tem verba para seduzir estas profissionais. Além delas, Ellen Jabour também tem sido cotada para voltar à emissora de Silvio Santos.

Edir Macedo divulga carta em apoio a candidatura de Dilma

O líder da Igreja Universal do Reino de Deus, o bispo Edir Macedo, publicou na internet uma carta em defesa da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Líder nas pesquisas, Dilma é alvo de ataques de católicos e evangélicos sob a acusação de que defende o aborto. Em sua carta, Macedo diz que a petista é vítima de mentiras e acusou autores de spam de fazer "o jogo do diabo".

Na carta, Edir Macedo nega ainda que Dilma tenha afirmado que nem mesmo Cristo tiraria dela sua vitória.

Ao falar dos ataques contra Dilma via email, o bispo afirma que "se os cristãos fossem tão ágeis e eficientes para usar as ferramentas modernas da comunicação na pregação do Evangelho, assim como parecem ser para disseminar boatos, certamente muitas almas seriam ganhas para o Senhor Jesus".

"Quem pensa que está prestando algum serviço ao Reino de Deus, espalhando uma informação sem ter certeza de sua veracidade, na verdade, está fazendo o jogo do diabo", criticou.

"O Senhor Jesus não precisa de advogados, nem de assessores de comunicação que saiam em "defesa" de Seu Nome. Ele precisa de verdadeiros cristãos, que entendam, vivam e preguem a Verdade".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/806780-edir-macedo-divulga-carta-em-apoio-a-candidatura-de-dilma.shtml

Projeto proíbe prazo de validade para créditos de celular pré-pago

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7322/10, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações de estabelecer prazos de validade para os créditos de cartões pré-pagos de telefonia celular.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), estabelecendo o direito do usuário "à validade indeterminada de créditos adquiridos ou recebidos para uso de serviços de telefonia".

De acordo com o autor da proposta, a imposição de prazos de validade é prática extremamente danosa para os consumidores. "O usuário é obrigado a adquirir novos créditos com frequência, mesmo que não os estejam utilizando, para que possam continuar a usufruir do serviço", argumenta.

Fonte: Agência Câmara

Projeto incentiva contratação de pessoas com mais de 40 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7115/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que concede incentivo fiscal a empresas que contratem pessoas em seu primeiro emprego ou trabalhadores com 40 anos ou mais. Pela proposta, essas empresas ficarão autorizadas a deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda, 25% a mais dos custos decorridos da contratação.

De acordo com o autor, quem tem mais dificuldade para arrumar emprego atualmente são pessoas inexperientes ou mais velhas. Feliciano acredita que um incentivo fiscal "simples e direto" ajudará a mudar essa situação. "Por meio do projeto, barateia-se a mão de obra desses segmentos e incentiva-se o empresário".

Fonte: Agência Câmara

25/10/2010

Argumentos pró-Dilma, contra Serra

Por Flávio Aguiar

 
 
 
 
Além das campanhas de medo e terror disseminadas pelo lado mais obscuro da campanha pró-Serra, há um argumento constante que paira sobre e sob a argumentação demo-tucana: é o de que Serra estaria “melhor preparado” para exercer a presidência. Há até quem diga que ele é um “mau candidato” (concordo com esse lado da argumentação), mas que seria um “bom presidente”.

Mas o “melhor preparado” exige uma complementação: melhor preparado para fazer o quê?

Ora, é fácil contextualizar que, sem dúvida, Serra é o melhor preparado para:

1) Privatizar tudo o que encontrar pela frente. Ele foi um dos capitães das privatizações no governo FHC. Os governos do PSDB privatizaram o que puderam em SP; e um dos últimos atos de Serra no governo do estado foi a tentativa de privatizar a Nossa Caixa – felizmente barrada pela ação do governo federal, através do Banco do Brasil (que deverá ser privatizado também, no caso de uma vitória serrista).

2) Como lembrou Chico Buarque no Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro, Serra é o melhor preparado para falar grosso com a Bolívia, como o próprio candidato já deu prova, e fino com os Estados Unidos. Posso ajuntar: também com o FMI, de cuja tutela escapamos durante o governo Lula. Agora o FMI, em seus relatórios, recomenda que o Brasil diminua a atividade de seus bancos estatais – justamente aquela atividade que nos fez sair rápida e com poucas seqüelas da crise financeira mundial. Mas se Serra for eleito, podemos contar com a obediência firme, segura e nada gradual a essa diretriz da ortodoxia econômica. E a chave das relações internacionais brasileiras não é “falar grosso” ou “falar fino”, mas agir com serenidade e firmeza na defesa dos nossos interesses em todos os planos e com uma estratégia de multi-lateralismo e tratamento igualitário dos múltiplos atores presentes, o que tem sido a marca diferencial, em relação aos anteriores, do governo Lula e da diplomacia liderada também por Celso Amorim.

3) Mas falando em falar grosso e fino, Serra também é o melhor preparado para falar grosso com os movimentos sociais e fino com o “espinhaço do agro-business”, onde teve suas mais expressivas vitórias no primeiro turno. Ele será certamente o melhor preparado para voltar a acelerar o desmatamento da Amazônia, sem falar em jogar outras questões ambientais para debaixo do tapete. Nada mais estranho a questões ambientais do que o PSDB de Serra e o DEM de Índio da Costa.

4) Serra também é o melhor preparado para cercear o crescimento e a atividade da Petrobrás, para fatia-la, e para entregar as reservas do pré-sal e outras que houver às grandes multinacionais do setor, impedindo a sua exploração soberana pelo Brasil, mesmo que com acordos com capitais de outras proveniências. O pré-sal pode se tornar a origem de um grande fundo de investimento social, em educação, saúde, tecnologia, segurança – se for administrado soberanamente (o que não quer dizer isolamento) pelo Brasil, ao invés da política de inserção subordinada ao Ocidente que é a marca da visão de mundo demo-tucana.

5) Serra também já se mostrou o melhor preparado para substituir a política consistente de valorização do salário mínimo e do poder aquisitivo da maioria da população por propostas demagógicas, porque sem lastro, de promessas de aumentos bruscos no setor e nas aposentadorias. É também o melhor preparado para desconstruir políticas sociais de longo alcance e para devolver o que restar de pobres nesse país aos currais eleitorais do DEM, como era antes, ao tempo da hegemonia PSDB/PFL.

6) Serra, que considera “normal” a distribuição de panfletos apócrifos com calúnias à adversária, como os apreendidos em Guarulhos, na gráfica da irmã de um de seus coordenadores de campanha (outro fato "normal") já se mostrou também o melhor preparado para conceber a liberdade de imprensa e expressão dentro da ótica de “aos amigos tudo, aos inimigos o rigor da lei” – quando não do arbítrio. Afinal foi um dos jornais que apóiam expressamente sua campanha que demitiu uma jornalista reconhecida nacionalmente, por delito de opinião durante essa eleição, além de ter sido a campanha de Serra que pediu o cerceamento da circulação de revista que trazia Dilma na capa – e pediu ainda que isso ficasse oculto – “em segredo de justiça”.

7) Enfim, Serra já se mostrou o melhor preparado para tornar-se uma espécie de biruta de aeroporto em matéria de formulação de políticas, dizendo o que lhe vem à cabeça conforme a circunstância de seu público, sem se preocupar com uma defesa coerente de uma proposta organizada, que é exatamente o que Dilma vez fazendo, com serenidade e determinação, apesar de constantemente difamada e caluniada.

Pode haver muito mais. A idéia central (cujo autor inicial é um amigo meu) é a de sempre inserir entre os argumentos essa pergunta: melhor preparado para o quê?

Por outro lado, nas discussões que vão se seguir, é sempre necessário manter a calma nas argumentações. Haverá provocações, e de todos os tipos. O episódio do rolo de adesivo no Rio de Janeiro é eloqüente: haja o que houver, a responsabilidade por qualquer confronto será sempre atribuída “ao PT” pela mídia conservadora que apóia Serra.

Ademais, o lado mais obscuro que apóia Serra tentou jogar sangue e armas nas mãos de Dilma, falsificando fichas policiais, fotos, dossiês, devido a seu heróico passado de resistência à ditadura. Não conseguiram. Mas certamente alguém deve estar tramando então como jogar sangue nas mãos dela agora, na reta final da campanha. O melhor, para esse tipo de pensamento, seria um cadáver. Mas na falta disso, qualquer gota de sangue serve.

Assim, qualquer confronto deve ser evitado, assim como qualquer provocação deve ser recusada.

Também é bom lembrar o seguinte: a história da quebra de sigilo de tucanos, além de fazer parte das atividades de uma quadrilha de contraventores comuns, sem objetivo político, começou a adquirir tais contornos por seu envolvimento na disputa entre Serra e Aécio, pela candidatura do PSDB. Não houve qualquer envolvimento nem aproveitamento por parte da campanha de Dilma nisso. Erenice, por sua vez, está sendo investigada. Paulo Preto, ao contrário, está sendo protegido. E ainda não se esclareceu até agora que tipo de poder esse Paulo tem sobre Serra, a ponto de poder lhe dirigir uma ameaça através da Folha de S. Paulo. Perguntado sobre o assunto no Jornal Nacional, território
que, em tese, lhe seria propício, Serra fugiu da raia.

É o que costuma fazer quem não tem nada a dizer.
BOMBANDO, A UMA SEMANA DAS URNAS:
O MELHOR NATAL DESDE O CRUZADO

Pesquisa da Serasa Experian com 99 setores da economia mostra que todos estão em situação melhor do que há um ano. Avanço generalizado inclui segmentos da indústria, do comércio, dos serviços e do agronegócio. Nenhum, das 99 setores avaliados pelo estudo, teve piora entre julho e agosto em relação ao mesmo período de 2009. Resultado ganha especial relevância quando se considera que a base de comparação ainda refletia o bom desempenho do país antes da crise mundial de setembro. Massa de renda cresce; salário mínimo mostra ganhos reais da ordem de 72%, desemprego encontra-se no nível mais baixo da história [Carta Maior;com informações Estadão, DIEESE, CAGED;25-10)

PARTIDO ALTO PARA A RETA FINAL:
"...Deixa de ser enganador/foi bolinha de papel/não fere/ nem causa dor/ oh,oh,oh..."
(Tantinho da Mangueira; vocal:Monarco, Nelson Sargento e Noca da Portela; roda de samba pró-Dilma, Rio,24-10)

APONTAMENTOS PARA O DEBATE DESTA NOITE:
"Tudo o que Serra esqueceu sobre Paulo Preto" (Leia mais)

O QUE MAIS ELES VÃO TENTAR?
O que resta depois do 'ela é a favor de matar as criancinhas'; 'PT é um partido da morte'; 'governo Lula, um mar de lama...'

" Aí está a semana mais delicada da campanha..." (leia Janio de Freitas; leia também : 'Farsas Eleitorais: 1954 - 200 -- 2010)


NESTA SEGUNDA, DIA 25, NA USP:
Ato suprapartidário de apoio a Dilma. Prédio da História e Geografia, às 18 hs [Leia o 'Manifesto dos Professores Universitários']

(Carta Maior, 25-10)

O vento girou a turbina e só a Marina não viu?

Imperdível a reportagem de Naiana Oscar e Renée Pereira no Estadão de hoje. Ela conta um pouco da revolução silenciosa que está acontecendo na geração eólica de energia no Brasil.

“Quando comecei a oferecer nossos projetos para governos e concessionárias, parecia que eu estava recitando poesia, era coisa de desocupado”, conta na matéria o engenheiro Pedro Vial, um dos pioneiros do setor, sobre o que ocorria uma década atrás.

Hoje, relata a matéria, multinacionais de todas as partes do mundo disputam um mercado que vai gerar, dentro de três anos, metade da energia de Itaipu. Do lado brasileiro, só a Petrobras. Embora não seja tão estratégico quanto as usinas hidroelétricas, porque a produção se dá em pequenas unidades e não em megainstalações, a nossa empresa de energia tem de avançar mais no setor, até porque é lucrativo.

A matéria relata ainda a saga dos produtores de tecnologia para o setor no Brasil. A Tecsis, segunda maior fabricante de pás para geradores eólicos do mundo foi fundada por engenheiros do Centro de Tecnologia Aeroespacial de São José dos Campos produziu, ao longo de 15 anos de existência, 30 mil pás produzidas. Todas foram exportadas. Não havia nenhuma pá da Tecsis girando em usinas brasileiras até o início deste mês, quando os equipamentos foram inaugurados num parque eólico da Impsa, uma empresa espanhola que explora esta energia no Ceará.

Quando Dilma aparece, na propaganda eleitoral, tendo um parque de geradores eólicos ao fundo não é uma “jogada de marketing”. É o símbolo de uma visão de governo que aposta na energia limpa sem apelar para a demagogia de dizer que vai deixar lá no fundo o petróleo do pré-sal porque petróleo é energia suja. Não dizem, é claro, que ficar lá é permanecer como reserva para as multinacionais do petróleo.

É uma visão capaz de levar a geração eólica a chegar acima de 15% de toda a geração elétrica no Brasil, sem a necessidade de usar usinas a óleo (muito poluentes) ou a gás (menos, mas também poluentes) e, sobretudo, sem a necessidade de alagar mais áreas do território, com as consequências ambientais e humjanas que isso traz. Ao lado da biomassa, é uma das mais promissoras rotas de mudança da matriz energética. E uma sinalização de que não haverá, com o pré-sal, um rebaixamento perdulário do preço dos derivados do petróleo, que não levou a desenvolvimento algum nos países produtores.

É uma visão que não faz a demagogia de apntar um “desmatamento zero” que todo mundo quer, é claro, mas que não vai ser alcançado de uma só vez, por uma canetada.

A senadora Marina Silva deveria refletir sobre isso, antes de se omitir neste segundo turno. Quando a gente tem um sonho de futuro, precisa defendê-lo no presente.Com informações do Tijolaco.com

Declaração causa nova polêmica sobre Tiririca

A polêmica sobre Tiririca, o palhaço que 1,3 milhão de brasileiros elegeram deputado federal pelo PR, abriu caminho para um embate inesperado entre seu advogado, Ricardo Vita Porto, e o promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes.

O ponto central do confronto é uma frase atribuída ao promotor em entrevista sobre a investigação que dirige para verificar se Francisco Everardo Oliveira Silva é analfabeto, o que impediria o palhaço de assumir cadeira na Câmara.'Advogado é sórdido', declarou o promotor, ao abordar questão relativa ao prazo para apresentação da defesa. 'Mas, se eu fosse advogado do Tiririca, também protocolaria a defesa dele às 18h50, 10 minutos antes de o fórum fechar.'

O prazo do palhaço vence hoje. O promotor suspeita da declaração dele à Justiça Eleitoral, na qual afirma ser alfabetizado. Uma outra pessoa teria redigido o texto a pedido do deputado eleito. Na defesa que entregará ao juiz da 1.ª Zona Eleitoral, o advogado de Tiririca contesta.

Porto sentiu-se ofendido com as afirmações do promotor, transcritas em reportagem publicada pelo Correio Braziliense, edição do dia 22. Em ofício à Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, o defensor de Tiririca assinala que 'em sua cruzada contra Francisco Everardo Oliveira Silva o promotor dispara impropérios para todos os lados'.

'Desta vez, todos os limites da civilidade foram ultrapassados, tendo o promotor extrapolado em sua manifestação, ofendendo violentamente não os advogados de Francisco Everardo, mas sim toda a classe dos advogados ao designar de forma genérica os advogados como sendo 'sórdidos'', sustenta Porto.

A representação do advogado foi alvo de amplo debate no fim de semana, em Atibaia (SP), onde se reuniu o colégio de presidentes de subseções da OAB. 'A classe está indignada', relata Silvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais. 'Um foco do nosso encontro era exatamente nossas prerrogativas. O promotor atingiu a todos os advogados, estendeu a ofensa a todos nós.'

Duas medidas a OAB estuda contra Lopes: queixa à polícia para inquérito por crime contra a honra e procedimento para ato de desagravo que poderá culminar com a inclusão do nome do promotor na lista negra da entidade. 'A ofensa tem conotação criminosa, é grave porque violou a função estatal que deve cumprir' observa Salata.

O enquadramento do promotor poderá ocorrer com base no artigo 7.º do Estatuto da Advocacia, que prevê 'no caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator'. O promotor não foi localizado para falar sobre o caso.

Projeto legaliza cheque pré-datado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados. A proposta altera a Lei 7.357/85, segundo a qual o cheque deve ser pago apenas à vista, ou seja, pode ser descontado imediatamente.

Com a mudança prevista no projeto, o cheque poderá ser pago à vista ou na data indicada como vencimento. O cheque apresentado antes da data indicada para seu pagamento será recusado ou devolvido pelo banco, e o beneficiário do pagamento ficará sujeito a multa de até três vezes do valor do cheque, se for comprovado dolo ou má-fé.

Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio. Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral, com direito a indenização. "Apesar dessa jurisprudência, permanece a lacuna em nossa legislação", argumenta o autor da proposta.

O texto estabelece ainda que o cheque deverá ser apresentado para pagamento no prazo máximo de 30 dias a contar do dia da emissão ou da data indicada como vencimento, quando tiver sido emitido no local onde será pago. No caso de cheques emitidos em outro local do País ou no exterior, o cheque poderá ser apresentado para pagamento em até 60 dias.

Fonte: Agência Câmara

CAMPANHA DE COLETA DO ÓLEO DE FRITURA

O MAV coleta óleo proveniente de fritura usado e azeite de dendê e dá um destino ecologicamente correto.
O óleo de fritura e o azeite de dendê deve ser guardado em garrafas (PET), e entregues nos pontos de coletas.

O óleo reciclado poderá ser utilizado como matéria-prima na fabricação do biodiesel, detergente, e etc.

Fale conosco pelos fones: (75) 3491-1351ou 9173-3106 e informaremos o local mais próximo de você entregar sua coleta, e fornecemos gratuitamente coletores para condomínios, escolas, comércios, indústrias e eventos.

Pequenos atos podem fazer a diferença na preservação do Meio Ambiente. Faça a sua parte!

colabore com o projeto "ÁGUA VIVA",

Estamos à sua disposição para quaisquer esclarecimentos. Fale conosco.