OAB critica Ministério Público por atuação contra Enem e SiSU

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira que a “judicialização” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) provoca insegurança. Cavalvante criticou o Ministério Público Federal nos estados por intervir nos dois processos de seleção usando o que ele classificou como “tática de guerrilha”. “Os estudantes precisam ter tranquilidade e não ficarem focados na judicialização. O Ministério Público tem cedido à pressão dos estudantes e tem usado uma verdadeira tática de guerrilha no sentido de minar esses exames nacionais. Essa postura não é a mais correta do ponto de vista da segurança jurídica”, afirmou o presidente da OAB. O presidente em exercício da Associação Nacional de Procuradores Federais, Wellington Cabral Saraiva, afirmou ao G1 que a lei impõe ao MP a necessidade de ajuizar ações contra os processos seletivos em diferentes estados. Segundo a norma que rege as ações civis públicas, uma decisão só tem efeitos no território do juiz que a concedeu. (G1)