Oi não cumpria todas as exigências de segurança contra incêndios, diz relatório entregue ao MP

A operadora Oi não cumpria todas as exigências de segurança contra incêndios, segundo informações de um relatório do Corpo de Bombeiros entrege ao Ministério Público Estadual (MPE-BA). Outro relatório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA-BA) também aponta que a Oi protelou para informar o nome dos responsáveis pela fiscalização de engenharia no prédio.

Um projeto contra incêndios foi aprovado pela Oi em 2005, mas segundo relatório de 2008/2009 dos Bombeiros, nem todas as exigências foram cumpridas. "Havia no prédio da Oi um sistema contra incêndios, mas nas salas onde aconteceu o fato, faltavam alguns equipamentos. Tinha alarme mas não tinha extintores, por exemplo", diz o promotor Roberto Gomes.

O CREA também relatou que em sua fiscalização rotineira referente ao período 2009/2010, pediu que a Oi informasse o nome dos engenheiros responsáveis pelos cuidados do prédio. Ainda segundo o CREA, nem todas as exigências técnicas nos cômodos incendiados eram cumpridas.

Segundo o promotor, hoje ele se reuniu com um conselhereiro federal do CREA e o responsável do órgão pela fiscalização no estado para discutir a questão. No dia 27, ele se reúne com representantes da Oi para tentar ficar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "Vamos ver se a Oi apresenta uma proposta factível, bom para os consumidores, que ajude a solucionar os problemas".

Em caso contrário, o promotor não descarta a possibilidade uma ação civil pública contra a Oi. "É preciso levar em conta os danos morais e materiais que esse consumidor sofreu. Teve gente que não conseguia ligar para hospital", diz Gomes. Ele ainda salienta que é preciso discutir qual foi o período que realmente o sistema ficou fora do ar e a extensão da pane. "Estamos levantando isso. Sabemos que a Oi diz uma coisa, que foram quatro bairros, mas não é verdade".

O relatório final sobre o incêndio, feito pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), ainda não foi entregue. O prazo é até o dia 22.

Oi
Segundo a Oi, os serviços de telefonia fixa afetados pelo incêndio na central do Itaigara "foram completamente restabelecidos hoje (20 de janeiro)". Ainda de acordo com a empresa, a rede móvel já funcionava completamente no dia 22 de dezembro e o serviço de banda larga foi restabelecido totalmente no último dia 7.

Os acessos provisórios emergenciais de telefonia fixo utilizados para minimizar os problemas serão descontinuados nos próximos dias. "A Oi extingue a duplicidade dos serviços para que os clientes voltem a fazer e a receber chamadas normalmente nos seus aparelhos de telefonia fixa".

Com isso, os aparelhos entregues pela Oi aos clientes atingidos passam a não servir mais. A empresa terá quatro pontos para receber quem quiser devolvê-los. Os pontos são: na sede da empresa (Rua Silveira Martins, 355, Cabula), na Oi Atende do Itaigara (Av.ACM, 881), Roma (Av. Estados Unidos, 137) e Cabula (R. Professor Hugo Baltazar da Silveira, s/n).

Os modems 3G irão funcionar gratuitamente até o final do mês.