Para baixar o decreto, o Governo Municipal levou em consideração a Lei nº 229, de 11 de dezembro de 2001, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município, estabelecendo que as empresas devem encerrar as atividades durante o período fixado para realização dos festejos micaretescos, a partir das 14hs, de sexta-feira (29) até domingo (01).
Considera ainda que no dia 14 de março de 2011, através de consulta formulada pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Euclides Artur Costa Andrade, aos representantes do Shopping Boulevard, da Associação Comercial de Feira de Santana, do Sindicato dos Empregados no Comércio, do Sindicato do Comércio, do Sindicato dos Supermercados, gerou um “acordo de cavalheiros”.
Em função da lei e dos entendimentos entre as classes representadas, o prefeito Tarcízio Pimenta baixou decreto autorizando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em horários especiais.
No dia 28 deste mês, uma quinta-feira, o comércio funciona em horário normal, da mesma forma que shopping e supermercados.
No dia 29, uma sexta-feira, o comércio está autorizado a funcionar em horário normal, enquanto o shopping funcionará das 10hs às 20hs e os supermercados estão autorizados a funcionar em horário normal. Enquanto isso, no dia 30 deste mês, um sábado, o comércio será fechado, o shopping funciona das 11hs às 18hs e os supermercados funcionarão das 7hs às 20hs.
No domingo, dia 1º de maio, o comércio, shopping e supermercados estarão fechados. Já na segunda-feira, dia 2 de maio, o comércio volta a funcionar a partir das 12hs, enquanto os shoppings funcionam normalmente e os supermercados também voltam ao horário normal. As informações são da Secom
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