A MP 511/10 autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala. A linha vai ligar as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, num percurso total de 511 quilômetros. Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/11, a MP tranca a pauta do Plenário e, caso não seja votada até sexta-feira (15), perderá a validade.
O PLV 7/11 foi aprovado na Câmara na semana passada. Além dos recursos para o financiamento, objeto do texto original do governo, foi incorporada no projeto a criação da Empresa do Trem de Alta Velocidade (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. Deputados da oposição questionaram a constitucionalidade da criação de uma empresa pública por MP. A relatora da matéria no Senado é Marta Suplicy (PT-SP).
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai realizar, a partir das 14h, audiência pública para discutir a necessidade de implantação do trem-bala no Brasil. O requerimento para o debate foi feito pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que manifestou preocupação com o alto custo do empreendimento, estimado em quase R$ 35 bilhões.
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