O deputado federal Sérgio Brito (PSC-BA) acaba de ser anunciado como o relator do processo que julgará o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Este será o primeiro caso a ser julgado sob o novo código modificado recentemente. Agora, o regimento prevê como punição o afastamento do parlamentar da Câmara Federal e suas funções políticas por no mínimo 15 dias ou até seis meses, ficando durante o período sem remuneração. Antes, a única penalidade era a cassação que acabava sendo atribuída para episódios extremos, dando a sensação de impunidade para situações brandas ou menos polêmica. Com o código antigo, apenas quatro foram punidos dentre os 104 processos denunciados.Na ocasião, Bolsonaro será questionado por crime de homofobia por ter divulgado panfleto contra o kit sobre homossexualidade elaborado pelo Ministério da Educação e teria ofendido a senadora Marinor Brito (PSOL-PA). O deputado Sérgio Brito afirmou que é titular do Conselho de Ética há cinco anos afirmou que será cauteloso com os autos. “É preciso muita atenção, pois o novo código já está em vigor. Todos os processos são graves. Cada um tem seu nível: maior, moderado e menor. Agora com o novo código que prevê várias penalidades dificilmente um caso ficará impune”, declarou.
Agora no Conselho de Ética está sendo feita a leitura do relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) referente ao processo de quebra de decoro contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A deputada foi filmada recebendo uma quantia em dinheiro supostamente ilícita de Durval Barbosa, delator do esquema popularmente chamado de “mensalão de Brasília”.Com informações de Odília Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário