O PMDB da Bahia apresenta nesta terça-feira (7), às 16h30, denúncia fundada nas noticias recentemente veiculadas e nos documentos do TCE, os quais apontam indícios de impropriedades na contratação da obra da Arena Fonte Nova, à coordenadora do GEPAM - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho.
Situações como a falta de estimativa do custo global da obra e a omissão do Estado em revelar o preço efetivo, com a apresentação do projeto básico e executivo do empreendimento, que deverão ser fiscalizadas pela sociedade civil e órgãos públicos de controle, serão levadas à promotora.
As denúncias baseiam-se ainda nas hipóteses de que a documentação que comprova a regularidade do empreendimento não existe, ou o Estado está violando o regime jurídico administrativo com a conduta omissiva.
O PMDB espera que o Ministério Público da Bahia apure as denúncias de irregularidade nas obras, a fim de que alcance o mais breve desfecho ao caso, sempre sob a tutela do patrimônio público e a moralidade administrativa.Com informações da Assessoria de Imprensa do PMDB da Bahia.
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