16/07/2011

Segunda, 18/07, debate na FIEB discute Lei das Terceirizações com o relator do projeto Deputado Arthur Maia‏

Com o propósito de coletar propostas que possam aprimorar o projeto de lei 4330/04, conhecido como a " Lei das Terceirizações", do qual é relator na CCJ da Câmara, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) fará uma reunião dia 18, segunda-feira, às 17 horas, no auditório da FIEB - Federação das Indústrias do Estado da Bahia, para empresários baianos.O projeto que tramita na Câmara trata, dentre outras coisas, das relações de trabalho entre empresas terceirizadas, terceirizadoras e seus empregados. Duas questões representarão o núcleo do debate: a natureza da responsabilidade da empresa que contrata a terceirização, se solidária ou subsidiária e o que pode e o que não pode ser terceirizado."O grande desafio nesta relatoria é produzir uma legislação moderna que puna o empresário que terceiriza para burlar a legislação trabalhista e dar segurança jurídica àquele que utiliza a terceirização como especialização normal de serviços", afirma o deputado . Ele já conversou com Vicentinho da CUT e Paulo Pereira da Força Sindical sobre a organização de uma agenda de discussão com a representação dos trabalhadores.No próximo dia 25 ele debaterá o mesmo assunto numa reunião em São Paulo, a convite do SINDEPRESS - Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços Terceirizados .Com informações de Regina Bortolo.

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