Vereador do RS pede na Justiça bloqueio de busca com seu nome

O vereador de Porto Alegre Mauro Zacher (PDT) entrou na Justiça pedindo que o Google bloqueie resultados de buscas pelo seu nome. Segundo o vereador, os resultados trariam "danos à sua honra" com a divulgação de notícias supostamente "falsas" ou "tendenciosas", o que justificaria o pedido de liminar. A juíza Anaísa Accorsi Peruffo, da 1ª Vara Cível do Foro Regional 4º Distrito de Porto Alegre, negou em 13 de setembro o pedido do vereador.

O advogado de Zacher alegou no processo "perigo de dano irreparável ou de difícil reparação". A juíza negou o pedido afirmando que, embora o Google seja o mecanismo de buscas mais conhecido, usuários poderiam chegar ao resultado por outros serviços ou diretamente nos sites onde as notícias estiverem publicadas. "A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é direito constitucionalmente garantido", completou a juíza.

A juíza afirmou ainda que "não havendo indício de que as notícias sejam inverídicas ou de que tenham extrapolado os limites do tolerável, não se sustenta a tese defendida pelo requerente". O vereador não foi localizado para comentar a decisão.

Uma busca pelo nome do deputado no Google resulta em notícias de envolvimento em irregularidades na implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em Porto Alegre em 2005.