Entrou em vigor desde do último dia 09 a proibição da venda de três inibidores de apetite elaborados a base de anfetamina. São eles: a anfepramona, o femproporex e o mazindol. A decisão já havia sido divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em outubro, mas passa a valer agora devido ao prazo de 60 dias para adaptação.
Passam a valer também as restrições à venda de outra substância usada como emagrecedora: a sibutramina. Todo e qualquer medicamento ou fórmula que contenham sibutramina não poderão ser receitadas com dose diária acima de 15mg/dia. Além disso, a Anvisa apresentou um modelo de termo de responsabilidade que deve ser assinado pelo médico ao indicar o uso da substância.
O uso e venda de sibutramina no Brasil já era restrito desde 2010, quando o remédio foi incluído na lista de medicamento ‘B2’, que precisam de receitas especiais para indicação de uso. A mudança agora é a necessidade do termo de responsabilidade, assinado pelo médico e paciente.
A Anvisa afirmou que os laboratórios que fabricam e/ou comercializam sibutramina terão que fazer acompanhamento de possíveis efeitos colaterais e comunicar a Agência. As medidas serão acompanhadas por 12 meses e após isso, a comercialização do produto será discutida novamente.
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