Tribunal Popular do Judiciário

Com intuito de fiscalizar o trabalho do Poder Judiciário, no que diz respeito ao cumprimento da legislação vigente e na aplicação/formulação de políticas públicas em benefício da população em geral, principalmente em assuntos relacionados com comunidades tradicionais, direito a terra, agricultura familiar e comunitária, relações raciais e de gênero, preservação do meio ambiente e desenvolvimento sócio-ecologicamente sustentável etc., a APP (Articulação em Políticas Públicas) está desenvolvendo seu novo projeto trienal: O Tribunal Popular do Judiciário.

Em defesa de um novo modelo de sociedade, que se aproxime cada vez mais do ideal de equidade, democracia plena, direitos humanos, econômicos e de sobrevivência, não se pode ignorar o Poder Judiciário, responsável por fiscalizar, disciplinar e julgar o cumprimento ou descumprimento das leis vigentes na legislação federal, estadual e municipal, por parte de toda população, estando à mesma classificada nas pessoas jurídica ou física.

Trazendo a questão da atuação do Judiciário (mais especificamente baiano) na questão do tratamento para com as camadas socioeconomicamente excluídas e desfavorecidas, principalmente quando das disputas com as grandes empresas e seus mega-projetos, observa-se uma tendência nas interpretações das leis que favorecem o status-quo da sociedade vigente, mantendo o atual estado de descaso e desamparo das camadas de base da sociedade brasileira e baiana. Além de uma forte atitude de criminalização dos movimentos, instituições e manifestações populares.

Neste sentido, através de encontros, palestras e debates, estudos de experiências com o Judiciário, reunião de casos de denúncia e descumprimento da lei, além de abusos de poder, bem como estudo de casos de sucesso na relação sociedade civil organizada e Poder Judiciário, formulação e distribuição de material informativo/educativo, realização de caravanas para formação de Tribunais Populares Regionais e posteriormente do Tribunal Popular da Bahia, a APP pretende ser objeto catalisador das organizações populares que compõe seu núcleo facilitador bem como das que lhe são coligadas, no intuito de levar em frente este grande projeto de construção e fortalecimento de representações verdadeiramente populares na atuação do Poder Judiciário.

Fonte: Ascom APP