O servidor público que recebe pagamento em conta-salário já pode pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Os trabalhadores estaduais e municipais foram os últimos a serem beneficiados com a medida, uma vez que os servidores federais já tinham o direito de escolher o banco para receber. Os trabalhadores da iniciativa privada também já podiam fazer isso desde 2009. A nova regra foi estipulada pelo Ministério do Planejamento e passou a vigorar ontem.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício aos funcionários, os estados e municípios puderam realizar por mais tempo junto aos bancos um verdadeiro leilão de suas folhas de pagamento. Na Bahia, são mais de 300 mil servidores beneficiados com a medida. Cerca de 270 mil são estaduais e recebem pelo Banco do Brasil (BB). Já na prefeitura de Salvador são 27 mil, que recebem pelo Bradesco.
Em nota, o superintendente do Banco do Brasil no estado, Edson Pascoal Cardozo, disse que "a livre opção bancária é uma grande oportunidade para o Banco do Brasil na Bahia". Segundo ele, a instituição realizou expressivos investimentos em sua estrutura de atendimento e no aprimoramento do portfólio de produtos e serviços, "priorizando a comodidade, a modernidade e a acessibilidade".
Cardoso ainda lembrou do início, ontem, da operação do Banco Postal, uma parceria dos Correios com o BB, que usa as agências como postos bancários.
"Temos 38% da rede de atendimento bancário do estado. A partir de hoje, como operador oficial do Banco Postal, estamos presentes em 100% dos municípios baianos. Temos capilaridade, pessoas, produtos e tecnologia em condições diferenciadas."
Regras
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia que sai o salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além dos seus vencimentos.
Repercussão
Para o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, Armando Oliveira, a notícia é bem vinda e despreocupa um pouco os servidores estaduais baianos. "Os trabalhadores fazem o seu papel, mas o governo escolhe o banco de acordo com o interesse político dele. E isso nos preocupa", afirma. Já Gustavo Mercês, secretário-geral da Associação dos Servidores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) da prefeitura de Salvador, lembra que o servidor deve pedir o fechamento da conta na hora da transferência.
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