O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Martins de Oliva, criticou nesta quarta-feira, em audiência na Câmara, a exclusividade do Banco do Brasil (BB) em empréstimos consignados para servidores públicos.
Na segunda-feira, a Justiça paulista suspendeu a exclusividade do BB na concessão de crédito consignado aos servidores da Prefeitura de São Paulo. A liminar foi concedida em mandado de segurança proposto pela ABBC.
Segundo Oliva, outras liminares favoráveis já foram concedidas contra as prefeituras de Campinas e Guarulhos. Para ele, a questão toda passa pela liberdade de escolha.
"Nós estamos falando é de liberdade do indivíduo escolher o seu fornecedor, é da livre concorrência, da livre iniciativa. É isso que nós queremos discutir, e estamos muito confiantes que a razão está do nosso lado", avaliou Oliva durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
BB ausente
Na audiência de hoje, o Banco do Brasil não mandou representante que debateu os contratos da instituição com órgãos estaduais e municipais, e que preveem exclusividade em fornecer empréstimos consignados para os servidores. A ausência foi comentada pelos integrantes do colegiado.
O terceiro vice-presidente da comissão, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), lembrou que a data da audiência foi escolhida de acordo com a disponibilidade do banco. O Banco do Brasil já havia desmarcado uma audiência no início de maio e se comprometera a estar presente na reunião de hoje.
Falta regulamentação
Já o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou que não existe norma específica e exclusiva sobre crédito consignado. Sem dar prazos para se pronunciar, ele disse que o Banco Central está estudando a questão.
"Eu não estou afirmando nem sim nem não. Nós estamos em meio a análises e estudos, para fazer um diagnóstico da situação, e, se for o caso, adotarmos medidas e propostas regulatórias para corrigir essa eventual ou possível distorção", disse o representante do Banco Central.
O crédito consignado hoje movimenta um terço de todo o crédito pessoal no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Bancos, há oito anos o setor movimentava R$ 15 bilhões. Hoje, essa cifra passa dos R$ 111 bilhões.
Fonte: Agência Câmara
3 comentários:
Com a palavra, Tiago.rsrsrs
Hoje tenho a satisfação de poder falar a você sobre o tema porque tudo foi feito de maneira absolutamente ética dentro das regras do mercado.
O Banco do Brasil e seus funcionários se relacionam com
prestadores de serviços e fornecedores idôneos. Adotam
processos de contratação imparciais e transparentes, zelando
pela qualidade e viabilidade econômica dos serviços contratados
e dos produtos adquiridos.
O Banco do Brasil e seus funcionários mantêm civilidade no
relacionamento com a concorrência.
O Banco do Brasil reconhece a legitimidade das Associações e
Entidades de Classe e prioriza a via negocial na resolução de
conflitos de interesses. É fidedigno e tempestivo nas informações e obedece aos
princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência, próprios da Administração Publica.
Datavenia confirmamos nosso compromisso de fazer o melhor nada impede que nossos concorrentes procurem também fazer contratos de maneira exclusiva deste segmento.
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