ProUni poderá beneficiar polos de educação a distância

Câmara analisa o Projeto de Lei 5569/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que inclui os polos de apoio presencial à educação a distância entre os beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni). De acordo com a proposta, as empresas mantenedoras desses polos terão os mesmos benefícios fiscais previstos na Lei do ProUni (11.096/05) para as instituições de ensino superior participantes do programa.

Os polos de apoio presencial são regulados e fiscalizados pelo Minsitério da Educação e funcionam como uma base para o acompanhamento pedagógico e administrativo dos alunos. Os locais devem conter, entre outros elementos, laboratório, espaço multimídia e salas de aula e podem ser ser compartilhados e mantidos por mais de uma instituição de ensino. Para oferecer cursos de graduação a distância, as instituições devem oferecer um desses espaços aos estudantes que estão muito longe da sede física da instituição de ensino.

Isenções
A Lei do ProUni isenta as instituições participantes do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep). Segundo o projeto, a isenção para os polos valerá apenas para receitas advindas da parceria para oferta de educação a distância.

Wilson Picler lembra que, atualmente, 10% dos bolsistas do ProUni estudam a distância e utilizam as instalações e os serviços dos polos de apoio presencial em suas cidades, ou seja, de instituições locais parceiras e cadastradas no Ministério da Educação (MEC).

"Os polos são obrigados a aceitar os bolsistas designados pelo MEC sem receber a contrapartida do benefício fiscal. Esse fato provoca uma insatisfação dos mantenedores locais, redundando em prejuízo para os bolsistas do ProUni. É comum haver sobra de bolsas na modalidade de educação a distância pelo fato de os parceiros locais não gozarem do benefício fiscal", argumenta Picler.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte; Câmara dos Deputados