A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública hoje para discutir as propostas em estudo pelo Banco Central para regulamentar as operações com cartões de créditos. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
O deputado lembra que o grupo de trabalho técnico do BC, que estuda as propostas, foi encarregado de modernizar a legislação para assegurar transparência e competição no setor. Dr. Ubiali explica que, em consulta pública feita pelo BC, uma das principais sugestões foi a implantação de aparelhos únicos para cobrança e impressão das faturas.
Outra sugestão, que já é uma reclamação histórica de usuários, é a redução das taxas de juros cobradas pela operadoras. “São medidas positivas, mas que precisam ser melhor esclarecidas”. Ele ainda cita o impacto das taxas cobradas de lojistas no preço final das mercadorias como outro ponto que precisa ser avaliado.
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