Deputado aponta avanços da Lei Nacional de Adoção

A burocracia ainda atrapalha o processo de adoção no Brasil, mas os avanços proporcionados pela Lei Nacional de Adoção (12.010/09), em vigor há menos de um ano, já podem ser contabilizados. Entre esses avanços, o deputado João Matos (PMDB-SC) cita a prioridade para que grupos de irmãos sejam adotados por uma mesma família; o direito de o adotado conhecer sua origem biológica; o prazo máximo de dois anos para que uma criança fique no abrigo; e a reavaliação a cada seis meses, pelo juiz, da situação dos menores de idade que estão nessas instituições.
As conquistas foram enumeradas pelo deputado João Matos em sessão solene realizada nesta terça-feira, quando se comemorou o Dia Nacional da Adoção (25 de maio).

João Matos, que sugeriu o evento, é autor de um dos projetos que resultaram na Lei Nacional da Adoção e também da proposta que instituiu o Dia Nacional da Adoção (Lei 10.447/02). A data é uma referência ao primeiro encontro dos grupos de apoio à adoção, realizado em Rio Claro (SP), entre 23 e 25 de maio de 1996.
Um dos resultados práticos da Lei Nacional de Adoção, segundo o deputado, é a redução das adoções ilegais, que passaram de 90%, há 15 anos, para os atuais 48% do total. Hoje, o Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, criado para agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações de todo o País, possui 27 mil famílias cadastradas e quase 5 mil crianças e adolescentes à espera de um lar.
O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que presidiu parte dos trabalhos, ressaltou que o assunto, após oito anos de vigência da lei que instituiu o Dia Nacional da Adoção, finalmente entrou na pauta da mídia brasileira. A lei atual, na opinião de Marquezelli, reflete o amadurecimento das posições brasileiras em relação ao tema.

Fonte: Agência Câmara