Plebiscito Consultará Sociedade Sobre Limite de Propriedade de Terra‏

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientizaçã o e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriató rios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.

Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta. 

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

Objetivos

• Propiciar a formação para os/as participantes sobre os temas centrais da Campanha, qualificando os trabalhadores/ as rurais e suas organizações sobre a questão agrária do Brasil;
• Possibilitar uma maior integração e engajamento das diferentes forças sociais, a fim de disseminar e fortalecer a Campanha nas diferentes regiões e estados brasileiros;
• Definir formas de mobilização e organização da Campanha, dentro da reforma agrária, da soberania alimentar e da luta contra o agro e hidronegócio;
• Construir estratégias de inserção e diálogo em torno da Campanha, com os diferentes atores da sociedade (Estado - poderes executivo, legislativo e judiciário, meios de comunicação, universidades, organizações populares) para massificar a discussão da Campanha.

Nacional

• Realizar mobilizações simultâneas em todos os estados brasileiros;
• Dialogar com parlamentares sobre a Campanha;
• Organizar audiências públicas;
• Buscar apoio de outros movimentos sociais;
• Organizar marcha nacional;
• Realizar plebiscito nacional;
• Criar o Dia Nacional pelo Limite da Propriedade;
• Discutir o tamanho do limite da propriedade de acordo com as estruturas fundiárias regionais;
• Respeitar as territorialidades das comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, entre outros;
• Ocupação das propriedades acima de 35 módulos, produtivas ou não.

Estadual/Regional:

• Criação dos Fóruns Estaduais;
• Lançar a Campanha nos estados e em eventos que reúna as organizações;
• Realizar seminários de formação e encontros estaduais e regionais para estabelecer estratégias da Campanha;
• Promover lançamento da Campanha nos estados;
• Realizar atos públicos em defesa do Limite da Propriedade da Terra;
• Articular com outras entidades/instituiçõ es como escolas, igrejas e universidades para que o debate atinja toda a sociedade;
• Organizar comissões por região para debater a Campanha;
• Buscar apoio com outros movimentos sociais de cada região do país.

      Fonte: www. limitesdaterra.org.br