Portugal Telecom vai investir na Oi após vender participação na Vivo

A Portugal Telecom vai investir na operadora brasileira de telefonia móvel e fixa Oi depois de fechar acordo para venda de sua participação na Vivo à espanhola Telefónica por R$ 17,2 bilhões (7,5 bilhões de euros), informou a imprensa econômica portuguesa nesta quarta-feira (28).

A Bolsa de Lisboa decidiu suspender a cotação dos títulos da Portugal Telecom hoje, depois que a imprensa especializada antecipou que a companhia tinha acertado acordo para vender suas ações na Vivo à Telefónica. O memorando de entendimento entre a companhia e a Oi será assinado nos próximos dias, depois que a operação for aprovada pelo conselho de administração da empresa portuguesa.

O acordo entre as companhias prevê que a participação da Portugal Telecom na Oi seja de 21%, após investimento de cerca de R$ 8,62 bilhões (3,75 bilhões de euros), operação que será confirmada depois da formalização da venda da Vivo. Além disso, o acordo contaria com o apoio do governo do primeiro-ministro português, José Sócrates - que retiraria, assim, o veto à venda da participação da Portugal Telecom na Vivo no final de junho.

Os conselhos de administração da PT e da Telefónica estão reunidos hoje para fechar o acordo acertado durante a noite desta terça-feira (27). O acordo representa um aumento de R$ 805 milhões (350 milhões de euros) na terceira e última oferta da Telefónica. O valor oferecido passa de R$ 16,4 bilhões (7,15 bilhões de euros) para os atuais R$ 17,2 bilhões.

A Oi é a quarta operadora móvel do país, com uma fração de mercado de 20%, contra pouco mais de 30% da Vivo, líder do setor.

As negociações sobre a Vivo foram interrompidas no dia 16 de julho, quando a Portugal Telecom pediu à Telefónica - sem sucesso - uma prorrogação na proposta, que expirou naquele dia, sem superar o bloqueio à operação por parte do governo português. Além disso, três dias depois a Telefónica anunciou sua intenção de iniciar a dissolução da Brasilcel, companhia que até o momento controla junto à PT e que tem 60% das ações da Vivo.

No último dia 20 o jornal espanhol El Economista já havia informado que a Portugal Telecom poderia concordar em vender à Telefónica sua participação na Vivo, após se comprometer em comprar uma participação na Oi.

“Golden share”

O governo português chegou a usar, no dia 30 de junho, sua “golden share” (“ação dourada”) para vetar a venda da parte da Portugal Telecom na Vivo para a Telefónica, apesar de a assembleia geral de acionistas da companhia lusitana ter aprovado a transação. A alegação oficial foi que o negócio interferiria na defesa dos "interesses estratégicos" nacionais e o uso do instrumento estaria sob o abrigo da lei do país.

“Golden share" é o nome dado à participação acionária que fica em poder do governo em áreas tidas como estratégicas - como energia e telecomunicações. De posse dessa participação, o governo pode aprovar ou rejeitar determinados negócios.

O Tribunal de Justiça da UE (União Europeia), no entanto, declarou no último dia 8 que o uso que o governo de Portugal fez da chamada “golden share” na Vivo foi ilegal. Para o órgão de Justiça da EU, Portugal “descumpriu as obrigações sobre a livre circulação de capitais ao manter na Portugal Telecom direitos especiais atribuídos em relação a ‘golden shares’”.

O tribunal considera que número “considerável” de decisões importantes da Portugal Telecom depende do consentimento do governo português, e essa influência “não está justificada” pela participação que o governo tem na empresa. Isso poderia ser um desestímulo para investidores de outros países do bloco fazerem investimentos diretos.

A sentença do tribunal não levou em conta as razões de interesse público apresentadas por Portugal para manter os direitos especiais sobre a empresa. Para o órgão, o objetivo de garantir a segurança da disponibilidade da rede de telecomunicações em caso de crise, guerra ou terrorismo poderia "justificar um obstáculo à livre circulação de capitais", mas Portugal não apresentou nenhuma prova de que exista uma ameaça real em curso.Informações do R7.