Governo cancela Topa em 79 municípios

O Governo do Estado cancelou convênio com 79 municípios para manutenção do Programa Todos Pela Alfabetização, o Topa, apontado como carro-chefe da gestão e da campanha de reeleição do governador Jaques Wagner. O cancelamento, publicado na edição de 2 de julho de 2010 do Diário Oficial do Estado, segundo o deputado federal Severiano Alves (PMDB), se deu porque a Secretaria da Educação “foi negligente quanto ao cumprimento do prazo” e não renovou os convênios antes do prazo de proibição estabelecido pela legislação eleitoral (três meses antes do pleito).

“E eles dizem que o Topa é a prioridade. Imagine se não fosse. São agora milhares de alunos sem estudar por conta da desatenção do governo”, criticou o deputado, candidato à reeleição e integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal, acrescentando que a Secretaria de Educação, no mínimo, praticou ato de irresponsabilidade administrativa, pois um dia após ter assinado os convênios encaminhou nova publicação para o Diário Oficial, tornando-os sem efeito, para não cair na ilegalidade prevista na lei eleitoral.

No ofício enviado aos municípios, o secretário Osvaldo Barreto Filho agradece aos gestores que “toparam adquirir os alimentos para as turmas dos movimentos sociais e sindicais”. Como desculpa, afirma textualmente: “apesar dos nossos esforços em dá (sic) celeridade ao processo e tendo sido publicados 109 convênios, não foi possível empenhar e liquidar o processo de pagamento em tempo hábil”.

Os convênios se destinam ao repasse de recursos do Estado para as prefeituras custearem o transporte e a merenda dos alunos que, na sua maioria, são provenientes da zona rural. Como a quase totalidade dos municípios está entre os mais pobres do Estado, o cancelamento dos convênios inviabiliza a continuidade do programa e milhares de alunos estão agora sem estudar.

Ao pedirem informações à Secretaria da Educação sobre o cancelamento dos convênios, os prefeitos têm recebido como resposta a explicação de que teriam ocorrido erros na documentação por eles enviada. Mas os prefeitos desmentem essa versão. Na verdade, de acordo com a lei eleitoral o prazo limite para o repasse da parcela da 3ª etapa dos convênios foi o dia 1º de julho. Isso significa que o Governo do Estado deveria tê-los publicado a tempo de começar a liberar os recursos antes dessa data, uma vez que as prefeituras se empenharam para levar sua papelada desde 16 de junho, como a secretaria havia pedido. Mas, o órgão estadual não foi ágil o suficiente para publicar e começar a executar (empenhar e pagar) os convênios, sendo obrigado a torná-los sem efeito um dia depois.Informações da Assessoria de Imprensa do PMDB da Bahia.