O aumento da renda e o maior ingresso de empregados no mercado formal de trabalho são os responsáveis pela ampliação para 1,7 milhão de pessoas no número de novos contribuintes pessoa física obrigados a prestar contas ao Leão.
A ampliação do contingente de contribuintes obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano ocorreu mesmo diante da correção do rendimento tributável. A renda mínima tributável passou R$ 17.989 na prestação de contas de 2010 para R$ 22.487 neste ano.
A entrega da declaração do IRPF começa hoje, é obrigatória para pessoas físicas com rendimento médio mensal de R$ 1.900,00 e só poderá ser feita pela internet. Nessas condições, a Receita Federal esperar receber 24 milhões de declarações.
O maior número de contribuintes resultará no maior pagamento de restituições. Em 2011, o Fisco federal se programou para devolver mais R$ 12 bilhões em restituições em sete lotes, um montante recorde. O primeiro pagamento será feito em junho, em lote tradicionalmente destinado a contribuintes da terceira idade.
Ao apresentar as regras, a Receita Federal informou que a página virtual do IRPF 2011, montada para esclarecer as dúvidas dos contribuintes (www.receita.fazen da.gov.br/irpf2011), foi remodelada e configurada no formato de uma linha de metrô. A finalidade é orientar o contribuinte desde os procedimentos necessários para o download do programa até o recebimento de eventual restituição, passando pelo processamento da declaração e regularização de possíveis pendências.
Nesse trajeto, o contribuinte poderá saber quais são os problemas que eventualmente o mantém na malha fina e os procedimentos necessários para a solução das pendências. O declarante pessoa física também poderá se cadastrar para receber mensagens do Fisco sobre o extrato, data e valor das restituições devidas, entre outras informações.
Em termos operacionais, a partir deste ano, o cálculo do imposto a pagar ficará disponível à medida que o preenchimento da declaração completa ou simplificada for feito. Até então, esse cálculo era apresentado apenas após a conclusão dos procedimentos.
Na prestação de contas, uma das mudanças foi a forma de informar os rendimentos recebidos acumuladamente, tais como benefícios previdenciários e ganho de causas trabalhistas. A partir deste ano, o contribuinte fará a tributação exclusivamente na fonte e deverá informar o valor recebido e o número de parcelas pagas.
A Receita Federal também lembra que além do critério de renda anual igual ou superior a R$ 22.487, são obrigados a apresentar a declaração as pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 300 mil.
O prazo para a prestação de contas começa hoje e se estende a até o dia 29 de abril. Ao apresentar as condições do IRPF, a Receita Federal informou que o eventual reajuste das faixas de tributação da tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2011 terá efeito somente na prestação de contas do tributo em 2012.
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