Uma ação do Ministério Público Federal em Guarulhos pede que os fabricantes de enxaguantes bucais com álcool informem em seus rótulos e embalagens que os produtos causam danos à saúde. O pedido foi feito nesta sexta-feira (25).
Segundo o MPF, estudos indicam que o uso diário e indiscriminado desses produtos pode causar câncer de boca. O órgão cita ainda, por meio de nota, estudos da Academia Dental Australiana e da USP (Universidade de Sâo Paulo) para justificar o pedido.
- Outro dado preocupante é o aumento de 2.277%, entre 1992 e 2007, do uso desse tipo de produto no Brasil.
De acordo com a nota, o MPF pediu um parecer da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre os resultados dos estudos.
- Em resposta, a agência reguladora limitou-se a informar, em parecer superficial, que a literatura científica pesquisada até o momento não fornecia dados suficientes [...]. Questionada novamente, a Anvisa concluiu que não havia necessidade de elaborar nota sobre o assunto”.
Para o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, a posição da Anvisa é “no mínimo negligente diante da gravidade dos fatos”.
- Não é sustentável que a Anvisa diga que não há elementos consistentes sobre a relação do uso do produto com álcool e câncer.
Se a Justiça aprovar o pedido de liminar do MPF, a Anvisa terá que exigir a medida dos fabricantes.
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