Cheque só será sustado com boletim de ocorrência

O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira resolução que exige apresentação de boletim de ocorrência para sustações ou revogações de cheques em caso de furto ou roubo de folhas em branco. Segundo o orgão, as medidas têm como objetivo aumentar a trasparência, segurança e credibilidade do cheque.

Os bancos também estão obrigados a imprimir a data da confecção nas folhas de cheque. Segundo o BC, essa medida visa aperfeiçoar o controle do estoque de folhas mantido pelo correntista, evitando uso de folhas com data antiga.

A resolução também obriga os bancos a tornarem explícitos critérios sobre o fornecimento e uso de cheques, assim como as medidas que serão tomadas em caso de descumprimento do acordo.

O BC também estabeleceu mudanças nos contratos para o fornecimento de cheques, que passarão a ter como base restrições cadastrais, histórico de ocorrências com cheques, suficiência de saldo, estoque de folhas de cheque em poder do correntista, registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e regularidade dos dados e documentos de identificação do correntista.

As instituições financeiras terão seis meses para confecção do cheque com datas, e um ano para alterações contratuais com os correntistas e para a disponibilização das informações sobre cheques.