Quais benefícios podem ser transformados em aposentadoria por idade?
A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência.
Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar três requisitos: tempo de contribuição, pedágio e a idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição). As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição).
Quem tem direito à aposentadoria especial?
O segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). A comprovação será feita por meio do formulário preenchido pela empresa.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Em princípio, o benefício depende de contribuição. Assim, quem nunca contribuiu para a previdência social não pode ser considerado segurado, exceto os segurados especiais (rurais). Há, entretanto um benefício assistencial para o cidadão comprovadamente deficiente ou idoso, que não pode se manter. Tal benefício é chamado de amparo assistencial/Loas e é concedido no valor de um salário mínimo mensal.
A idade para aposentar aumentou. Nesse contexto, é interessante optar pela aposentadoria por tempo de contribuição?
Segundo especialistas, há vantagens em optar pela aposentadoria por tempo de contribuição, caso o requerente preencha os requisitos. À medida que vai aumentando a idade dele, vai diminuindo o montante a receber. Um exemplo: se o cidadão tem 60 anos e poderia se aposentar, mas opta por esperar mais cinco anos, no fim da vida serão cinco anos a menos de recebimento da aposentadoria.
O que é o fator previdenciário?
O fator previdenciário foi criado em 1999 como uma das medidas do governo para amenizar o déficit da Previdência. O objetivo era adequar os valores pagos à expectativa de vida dos brasileiros, que só cresce. Há projetos que preveem o fim desse "desconto". Para não perder dinheiro, o ideal serial ter o fator previdenciário igual a 1. O fator menor que 1 reduz o valor do benefício, enquanto o valor maior que 1 faz a aposentadoria aumentar. Se a expectativa de vida for alta, o fator previdenciário será menor. Desde 1999, a expectativa de vida aumentou e o fator previdenciário diminuiu.
Há propostas de acabar com ele?
Há a tendência de o fator ser substituído pela idade mínima. O projeto já passou pelo Senado e agora será analisado pelos deputados. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o PLS 296/03 propõe que o benefício seja calculado por uma média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Existe algum amparo legal que dá estabilidade pelo período de 18 a 20 meses anteriores ao término da contagem do tempo de serviço para se aposentar?
Segundo a legislação previdenciária não existe este amparo. O que existe são acordos sindicais prevendo que a empresa deve manter o emprego ou a contribuição aos funcionários que estão próximos de se aposentar. O período varia de acordo com cada sindicato.
Quem ficou "parado" pode pagar o valor que ficou sem contribuir?
O recolhimento em atraso só é permitido ao segurado que comprove ter exercido atividade no período em que ficou sem contribuir para a Previdência Social. A opção para quem fica desempregado é contribuir na categoria facultativo, na qual não é permitido o recolhimento em atraso, por não ser contribuinte obrigatório da Previdência Social.
É possível se aposentar por invalidez em função das consequências de uma doença? Como proceder?
Qualquer doença que torne o segurado incapaz e impossibilitado de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência poderá se aposentar por invalidez mediante avaliação médica do INSS. O pedido deverá ser protocolado em uma agência da Previdência Social.
Quanto tempo demora para se aposentar?
A aposentadoria em 30 minutos é feita por meio de agendamento. Entre esse procedimento, o atendimento por um funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o pagamento em si, o processo demora, no Estado, em média 30 dias. No Brasil, é previsto em lei que o processo pode durar, no máximo, 45 dias. Todo contribuinte que solicitar a aposentadoria deverá agendar um atendimento em um posto da Previdência. Se as informações disponíveis no banco de dados da Previdência forem suficientes, a concessão é concluída em 30 minutos e ele será pago retroativamente à data do agendamento.
Quem pode se aposentar em 30 minutos?
Em janeiro, o processo começou para os pedidos de aposentadoria por idade dos trabalhadores urbanos. Até o final de março, será possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.
Como fazer o agendamento?
A resolução em 30 minutos se aplica com agendamento prévio pelo telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou pelo site da previdência (www.previdencia.gov.br). O postulante receberá uma data e a indicação de um posto do INSS para ir. Nos casos em que os dados no sistema estejam completos, o atendimento no posto deverá ser concluído em cerca de 30 minutos. Nos demais casos, serão exigidos novos documentos para comprovar o direito à concessão do benefício.
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