A denúncia foi feita pelo Projeto Criança e Consumo, que encaminhou pedido de liminar em 14 de abril.
De acordo com o instituto, o normal é que o Conar demore de 15 a 20 dias no máximo para julgar uma denúncia – processo ainda mais rápido em caso de liminar, que pressupõe agilidade e urgência.
Com classificação indicativa livre, o filme “Rio” entrou em cartaz no dia 8 de abril e atraiu milhões de crianças aos cinemas brasileiros.
Durante o trailer, o McDonald’s anunciou a promoção em que, na compra de um combo do McLanche Feliz, a criança levava de brinde colecionável de um dos personagens do filme.
Para o Projeto Criança e Consumo, "a ação é abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor e o próprio código de ética do McDonald´s", que diz que a empresa não poderia direcionar publicidade para crianças na idade pré-escolas ou menores de 6 anos, o que não ocorreu já que crianças de diversas idades foram impactadas pela campanha.
Não há clara delimitação entre as falas dos personagens do filme “Rio” e os fins comerciais do anúncio.
“Embora haja uma preocupação em mostrar um combo mais saudável, composto de suco, nuggets e cenouras, a comida é o que menos importa na publicidade, que exalta mesmo os brindes com personagens do filme. Além disso, não é o combo saudável que está no imaginário do consumidor, já que a marca McDonlad’s é reconhecida por seus sanduíches de hambúrguer e pelas porções batata frita”, afirma Isabella Henriques, advogada e coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo.
Como a promoção durou aproximadamente um mês e tinha 8 brindes diferentes, para uma criança ter todos os brinquedos ela teria que comprar o McLanche Feliz duas vezes por semana.
Segundo Isabella Henriques, essa é mais uma prova de que o Conar e os acordos de autorregulamentação não têm funcionado adequadamente, submetendo o público infantil a ações abusivas e profundamente prejudiciais ao desenvolvimento saudável das crianças.
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