O 13 de Maio e sua importância histórica

Dos 511 anos de história brasileira, mais de 350 passaram-se sobre a escravidão dos povos negros africanos. O Brasil foi uma das primeiras colônias europeias na América a instituir a escravidão, assim como foi o último país a aboli-la. E essa abolição foi consumada em 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Aurea pela regente do Império, a Princesa Isabel de Bragança.

Os anos de 1887 e 1888 podem ser considerados como “os anos da revolução abolicionista do Brasil”. Sim, revolução! O sentido e a essência da Lei Aurea reside no primeiro grande movimento de massas moderno promovido, sobretudo pelos trabalhadores escravizados, ex-escravos, trabalhadores livres, intelectuais, políticos liberais, segmentos da classe média e até alguns poucos latifundiários.

Refletir sobre o 13 de maio é lembrar principalmente o fim da escravidão. É lembrar o protagonismo dos escravos na revolucionária luta pela liberdade civil em nosso país. A escravidão integra a memória histórica das classes trabalhadoras e oprimidas do Brasil em geral e do negro em particular, mas seu fim, em 1888, também integra sua sala de triunfos contra a sede de opressão das classes dominantes. A revolução abolicionista foi vitoriosa e pôs fim ao escravismo brasileiro e de certa forma a todo um modo de produção colonial montado sob a égide do trabalho forçado. Ignorar a data é ignorar que em dois terços de nossa história houve a profunda luta entre escravizadores contra trabalhadores escravizados, tendo estes últimos alcançado sua vitória configurada na assinatura da Lei Áurea.

Estudos históricos grandiosos mostram, documentalmente, que as insurreições de escravos nas plantações, sobretudo as de café, nos últimos anos de cativeiro foram inúmeras. As formas de resistência iam desde queimadas de pomares inteiros a até abandono maciço de fazendas. E o mais grandioso de tudo: exigiam a liberdade civil, condição fundamental para estabelecer relações contratuais de trabalho.

A ação de grupos pró-abolição como o dos “Caifazes”, formados em grande parte por trabalhadores livres, intelectuais, profissionais liberais, brancos, pardos e mulatos que agiam no interior paulista libertando escravos de plantações; a ação dos ferroviários da São Paulo Railways, que escondiam escravos fugitivos nos vagões de cargas, onde depois de chegarem até Santos eram conduzidos à liberdade no reduto Quilombo do Jabaquara; a ação de tipógrafos que se recusavam a montar peças publicitárias de escravistas procurando por negros fugitivos; a ação de poetas e intelectuais anti-escravidão; a ação dos jangadeiros do Ceará, primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão, que se recusavam a embarcar nos navios os negros cearenses para o sudes te, pois lá seriam escravizados. Todas essas heróicas ações de negros e não negros integram a única revolução social vitoriosa no Brasil, que foi a Revolução Abolicionista.

O movimento abolicionista trouxe a conquista dos direitos civis concedidos a pelo menos setecentos mil seres humanos registrados até então como escravos. Em 13 de maio de 1888 foi suprimida a distinção entre trabalhadores livres e escravizados. Essa conquista social de nosso passado, ainda que parcial, possibilita-nos conquistas mais substanciais em nosso presente. Os trabalhadores escravizados, quando deixaram suas senzalas para por fim a escravidão em 1888, também apontaram para nós qual caminho deveríamos tomar em nosso presente: só a luta muda a vida!