A medida tem como objetivo aumentar a oferta de linhas disponíveis, já que as convencionais linhas de oito dígitos, estão se esgotando.
A primeira vista temos a impressão de que é uma ótima notícia. Que a telefonia móvel no país está se desenvolvendo e ficando acessível a todos. Outrossim, eu digo: Falácia! Balela! Lero-lero!
A notícia demonstra a ineficácia do sistema de telefonia móvel no país e “otras cositas más”. Que já foi pior, por incrível que pareça.
Enfim, a esta altura você deve estar se perguntando o porquê desta minha opinião… Uhn, talvez pessimista?! Nem tanto. Vamos pensar um pouco:
Pagamos um absurdo nos preços das ligações telefônicas. E não é segredo pra ninguém que isso se deve principalmente aos impostos.
Pra quem não sabe, três são os impostos que incidem diretamente sobre a conta de celular. O maior deles é o ICMS.
Na maior parte dos estados este imposto é de 25%, embora em outros chegue a 35%. Em seguida vem o COFINS, cuja alíquota é de 3%. Depois o PIS/PASEP, com alíquota de 0,65%. No total temos uma carga tributária de 28,65%. Ou seja, para cada R$ 100,00 vendidos o governo leva de impostos R$ 28,65.
Mas ainda não acabou meu querido. Não, ainda não. Você está no Brasil, não se esqueça. Além destes impostos que estão destacados na conta, as operadoras ainda pagam outros que acabam sendo repassados pro cliente, que pra variar, não é informado que está pagando.
São eles: o FUST (Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações) e o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). O FUST e o FUNTTEL juntos somam 1,5% do faturamento líquido das operadoras.
Existem ainda mais duas taxas pagas pelas operadoras, a TFF e TFI. Toda vez que um novo equipamente de telecomunicações (telefone celular, antenas, etc.) é ativado na rede da operadora, ela deve pagar uma TFI. O valor da TFI é fixo para cada tipo de equipamento. No caso de um telefone celular, este valor é de R$ 26,83. No caso de uma nova antena, pra melhorar o sinal perto da sua casa, o valor é de R$ 1.340,80.
O valor da TFF é idêntico ao da TFI, mas ele é pago anualmente e seu montante é calculado sobre a base de equipamentos ativos da operadora.
Neste cenário hostil, as operadoras, naturalmente, criam promoções bizarras para tentar atrair e manter clientes, e principalmente, incentivar ligações entre suas linhas. Forçando o mesmo cliente a adquiri mais de um número, na tentativa de economizar.
Mas não é meramente com intuito de vender mais linhas que as operadoras promovem estas promoções. Existe mais uma taxa que as operadoras os clientes, são obrigados a pagar.
O nome desta OITAVA taxa é “tarifa de interconexão”. Cá pra nós, esta tarifa não é exclusividade do Brasil, mas em compensação, o preço! Ah, meu amigo, o preço é totalmente desproporcional, se comparado a outros países (imagem a baixo).
Vemos a inclusão de um nono dígito nos números de celular de São Paulo e a consequentemente transição, estimada pela própria Anatel, em torno de R$ 300 milhões para a adequação das redes das empresas, é decorrente de uma falha ainda mais profunda. Fruto de uma política tributária equivocada.
E pra tentar corrigir o problema que aumenta a cada ano, a melhor opção seria a partir do cerne da questão, com uma reforma tributária eficaz, que resolvesse a curto prazo, muito mais que a falta de linhas de telefonia móvel em São Paulo, mas uma série de outras anomalias tributárias.
Mas no país do jeitinho, é mais fácil pegar R$ 300 milhões, que provavelmente virão dos incautos contribuintes brasileiros, e dar um jeitinho no problema, do que mobilizar o Congresso pra fazer o trabalho para o qual eles foram eleitos e votar um novo código tributário. Até quando?!
Referência: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1041137-venda-de-chips-para-ce...
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