Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade

O projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos políticos para que possam ser candidatos tramita junto a outras nove propostas semelhantes. O tema vem sendo discutido na Câmara desde 1993 e os projetos estão prontos para entrar na pauta de votações do Plenário.

Com a abertura do ano legislativo, na próxima semana, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90. Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos. Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas.

Um dos 22 parlamentares que subscreveram o projeto da ficha limpa, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) espera que ele seja votado antes de junho, mês no qual os partidos oficializam suas candidaturas. “Assim, o TSE baixaria as regras das eleições já em conformidade com a nova lei”, acredita. De acordo com ele, a previsão é de que o tema seja levado para a reunião de líderes já em fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que se empenhará em colocar a proposta em votação neste ano, mas ele acredita que as novas regras valerão apenas para 2014.

Prontos para votação
O primeiro projeto a tratar do tema na Câmara foi o PLP 168/93, de autoria do Executivo. Desde 2001, quando a CCJ aprovou o substitutivo do deputado Jaime Martins (PR-MG), o texto está pronto para entrar na pauta do Plenário. Na época, havia apenas uma proposta apensada (PLP 22/99). Sem consenso dos líderes, a proposta ficou parada e, desde 2001, recebeu mais oito projetos apensados, entre eles o “ficha limpa”.

Quando o substitutivo ao PLP 168/93 for a Plenário, todas as propostas apensadas serão discutidas ao mesmo tempo. Para contemplar as mais recentes, os deputados poderão apresentar emendas e destaques ao substitutivo. Se estiver tramitando em regime de urgência, o presidente escolherá um deputado para relatar o texto final em plenário. Caso contrário, as propostas retornarão, em conjunto, para a análise das comissões. “Estou inteiramente à disposição para aperfeiçoar o projeto”, afirma Jaime Martins.

Condenados em primeira instância
Uma das alterações previstas no substitutivo prevê que, para se tornar inelegível, o candidato não precisará mais ser condenado com trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso. Nos casos de processos eleitorais, criminais e de abuso de poder, bastaria uma condenação em primeira instância. A proposta também aumenta o prazo de inelegibilidade de três para oito anos (veja quadro).

Já o projeto da ficha limpa - defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - propõe mudanças mais amplas. Além das alterações previstas no substitutivo, o projeto de iniciativa popular acrescenta dispositivos à lei. Um deles prevê que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem antes para evitar a cassação.

Em comum, todos os projetos apensados têm a intenção de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País. Mas as diferenças são várias: o PLP 487/09, por exemplo, prevê a necessidade de condenação em segunda instância para tornar o condenado inelegível. A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Polêmica
A expectativa de enrijecer as regras de inelegibilidade, em pleno ano eleitoral, começa a dividir opiniões. Indicado à liderança do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirma que o projeto da “ficha limpa” não é democrático. “Sou defensor do Estado de Direito. Ninguém pode ser condenado se um processo não transitou em julgado”, diz. “Minha posição é clara e vou dizer isso no colégio de líderes.”

Jaime Martins (PR-MG), autor do substitutivo ao PLP 168/93, diz que as mudanças são necessárias para garantir a moralidade nas eleições. Para ele, retirar a exigência do trânsito em julgado não elimina o princípio da presunção da inocência. “O que ocorre é que as ações costumam demorar décadas. Muitas vezes a pessoa morre e o processo continua, ou seja, a morosidade da Justiça acaba servindo de refúgio para a impunidade”, afirma.

Fonte: Agência Câmara

Direito à alimentação está na pauta do Plenário na próxima semana

O direito à alimentação poderá ser incluído em breve na Constituição como um dos direitos sociais dos brasileiros. Falta apenas o segundo turno de votação na Câmara para a PEC da Alimentação (47/03, do Senado) ser aprovada pelo Parlamento.

Já aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição teve votação favorável em primeiro turno na Câmara, no início de novembro. Agora, consta como o terceiro item da pauta de votação no Plenário da Casa para o início dos trabalhos legislativos, na próxima semana. Governo e oposição são favoráveis à medida.

Atualmente, o texto constitucional prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

Políticas públicas
Na avaliação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a inclusão desse direito na Constituição é um importante passo para se criar políticas públicas contra a fome e a desnutrição. "Quando um direito se torna fundamental, a cobrança às prefeituras, aos governadores, ao presidente da República ou mesmo o acionamento do Ministério Público se torna mais fácil, para que de fato ninguém passe fome”, entende o deputado.

Fonteles acredita que a aprovação da proposta evitará a desnutrição das crianças e garantirá às gestantes uma boa assistência alimentar, independentemente de sua condição de renda. “Essa visão de direito não havia em relação à alimentação e, agora, a gente passará a ter. Com isso, podemos avançar, como avançamos com a educação e a saúde."

Consenso na oposição
Para a oposição, há consenso para votar a matéria e aprová-la em segundo turno, sustenta o deputado José Aníbal (PSDB-SP). "Já foi votada em primeiro turno e tem todas as condições de ser votada em segundo turno. Nós, de oposição, não temos restrições. Ao contrário, apoiamos e ajudamos a votar no primeiro turno."

Significado simbólico
O reconhecimento constitucional do direito humano à alimentação tem também um significado simbólico, observa o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes. "A Constituição é o documento máximo em termos de regulamentação no País. Portanto, o reconhecimento do direito humano à alimentação na Constituição terá primeiro um significado simbólico, como um direito fundamental”, avalia.

Com a aprovação da medida, acrescenta Menezes, se abre a possibilidade para que qualquer cidadão comum recorra, invocando a Constituição, para o cumprimento de seus direitos e dos direitos de outras pessoas. “Quase que dia a dia nos deparamos com situações de violações desse direito. Não temos ilusões de que basta estar na Constituição para que os direitos estejam garantidos, mas acreditamos que vai ser uma contribuição grande em relação ao próprio direito à vida", afirma.

Fonte: Agência Câmara

União poderá financiar universidades estaduais e municipais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6464/09, do Senado, que assegura a participação da União no financiamento das instituições de educação superior estaduais e municipais que ofereçam cursos gratuitos. O objetivo é aumentar a oferta de vagas e melhorar a qualidade do ensino oferecido.

O texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96). Os critérios, os mecanismos e as fontes de receita para esse financiamento serão definidos em regulamento complementar ao projeto de lei, caso ele seja aprovado.

O autor do projeto, senador Osmar Dias (PDT-PR), observa que o número limitado de vagas nas instituições públicas de ensino superior não corresponde à demanda dos brasileiros que buscam se qualificar em uma faculdade. As instituições estaduais de educação superior, diz ainda, lutam para se expandir e enfrentam restrições orçamentárias constantes.

Quanto aos alunos, o senador lembra que muitos não têm condições de pagar um curso particular. "Embora o setor privado tenha se expandido enormemente, as dificuldades dos alunos em arcar com as mensalidades limitam um incremento mais significativo da educação superior. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), apesar de relevantes, são insuficientes para assegurar uma real democratização do acesso à educação superior", afirma.

Fonte: Agência Câmara

"Nós, mulheres,
seremos sempre...
jovens, idosas,
maduras, imaturas,
belas, feias, dengosas,
charmosas, mimadas,
vaidosas ou não...
apaixonadas ou à espera..
mas sempre, sempre,
vai pulsar no nosso peito esse coração de mulher.
Coração que ninguém entende...mas que sabe muitas vezes adivinhar a vida!"

(Leticia Thompson)

Correios prorroga inscrições novamente

Os Correios prorrogaram novamente as inscrições para 6.565 vagas de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 706,48 a R$ 3.108,37.

A maioria das vagas é de nível médio, 6.065, e outras 500 são de nível superior. Para carteiro estão sendo oferecidas 5.344 vagas. Além disso, há ainda 200 vagas para operador de triagem e transbordo, 521 vagas para atendente comercial e 500 para analistas de nível superior.

As inscrições devem ser feitas até o dia 29 de janeiro pela internet ou nas agências dos Correios indicadas nos editais de abertura

As taxas de inscrição vão de R$ 30 a R$ 60. Além do salário, os aprovados terão direito a vale-alimentação, vale-transporte, assistência médica e odontológica, possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional e possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar (Postalprev).

Fonte: IBAHIA

Sancionada lei que amplia beneficiários da tarifa social de energia

A nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/10), sancionada ontem, adota a renda do consumidor como principal critério para concessão do benefício. Aprovada na Câmara em 16 de dezembro, a lei estende o benefício às famílias mais pobres e poderá beneficiar 22,5 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a entrada em vigor da lei e ressaltou que é uma grande vitória o Congresso ter produzido essa medida. "Isso demonstra que a Câmara é capaz de iniciar e aprovar propostas de grande impacto na sociedade", disse.

Zarattini também ressaltou que os consumidores não vão ter aumento na conta para arcar com os recursos da tarifa social. Esses recursos já são arrecadados com a Contribuição para o Desenvolvimento de Energia (CDE), que é direcionada para a tarifa social e para os beneficiários do programa Luz para Todos. "Como o programa Luz para Todos terá suas despesas reduzidas, esse recurso será usado para ampliar os benefícios daqueles que têm menor renda e que terão direito à tarifa social", explicou.

Durante a reunião para sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacaram a adoção do critério de renda. Ao mesmo tempo em que amplia o benefício às famílias mais pobres, a lei cortará o subsídio de consumidores que têm baixo consumo apesar de terem condições para pagar, como moradores de flats e donos de casas de veraneio.

Atualmente, 14 milhões de beneficiários são incluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos de 80 kilowatts hora de energia por mês.

Cadastro
Para ter direito à tarifa social o consumidor deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ressalta que os prefeitos e os líderes comunitários precisam informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir.

Zarattini, por sua vez, afirma que o governo precisa começar uma grande campanha de divulgação, e as prefeituras vão ter de se preparar para receber os cadastros. "Mas a lei tem um prazo de seis meses para que qualquer benefício seja cortado e, com televisão e rádio, só depende do governo fazer a campanha e informar a população. Não vejo problemas", disse.

Fonte: Agência Câmara

Bahia de Renato Gaúcho vence mais uma

"O torcedor do Bahia aos poucos vai esquecendo que um dia Renato Gaúcho foi "persona non grata" na Boa Terra. O incidente em 1989, quando o então jogador foi atingido por um ovo no estádio da Fonte Nova, antes da estreia da seleção brasileira na Copa América, vai sendo apagado a cada gol do Tricolor no Campeonato Baiano. Após estrear com uma goleada de 5 a 1 sobre o Colo-Colo, a equipe voltou a campo na noite desta quarta-feira, no estádio Roberto Santos, no bairro de Pituaçu, e derrotou o Vitória da Conquista por 3 a 0, mantendo 100% de aproveitamento e a liderança do Grupo 2 do Estadual."

fonte:http://globoesporte.globo.com/Esportes/Noticias/Times/Bahia/0,,MUL1456567-10071,00-BAHIA+DE+RENATO+GAUCHO+VENCE+MAIS+UMA.html

CONSTRUÍDO POR COLBERT MARTINS, PREFEITURA INICIA REFORMA NO MERCADO DE BONFIM.

Construído há cerca de 20 anos,no segundo mandato do prefeito Colbert Martins (1989/1992) pela então secretaria de Obras dirigida por Luiz Alvim Boaventura, filho do distrito, o atual prefeito resolveu fazer as intervenções necessárias:

“A comunidade de Bonfim de Feira estava ansiosa pela recuperação imediata do Mercado Municipal, pois se trata de um local onde comercializa seus produtos, reaquecendo assim a economia local. Estamos aqui dando início as obras de reforma e, em breve, liberar o equipamento para o povo merecedor de Bonfim”, disse o prefeito Tarcízio Pimenta, que esteve no distrito acompanhado o inicio dos trabalhos.

SAMU Realiza Campanha para o Haiti

O SAMU - Serviço de Stendimento Móvel de Urgência, em Feira de Santana esta arrecadando donativos para serem enviados as vitimas do terremoto ocorrido no Haiti, os donativos estão sendo entregue na sede do SAMU, todos os ,dias da semana das 8 as 17hs, os donativos arrecadados serão encaminhados à Coordenação Estadual de Urgência, que enviará aoa Minitério da saúde, responsavel pelo envio para o Haiti.
Segundo informação da coordenadora do SAMU, a campanha foi por iniciativa propria com o apoio da Secretaria de Saúde.
Parabenizamos a iniciativa da coordenação por este gesto de solidariedade.

Colbert promete reação à transferência do controle do Aeroporto de Salvador para Recife

Em telefonema há pouco ao Política Livre, o deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB) manifestou sua indignação contra a transferência do controle do Aeroporto de Salvador para a Infraero de Recife. “A Bahia é o único lugar onde rabo abana cachorro e não o contrário”, declarou, referindo-se ao fato de o Aeroporto de Salvador ter o dobro da capacidade do da capital do Estado vizinho. Colbert disse que trabalha no sentido de mobilizar a bancada baiana para lutar contra a medida da Infraero, observando que, se ficar como está, daqui a pouco outros órgãos federais no Estado passarão ao controle de Pernambuco, a exemplo do que acontece com o Banco do Brasil, cuja superintendência também funciona no outro Estado. O deputado disse que planeja marcar uma conversa da bancada baiana com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a quem a Infraero está subordinada, e com o baiano Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) para tentar reverter a decisão. “Não vamos ficar parados assistindo a isso”, declarou.

EBAL abre inscrições para concurso

Já estão aberta as inscrtições para o concurso público da Empresa Baiana de Alimentos, as inscrições poderá ser feita até o dia 05/02 pela internet, no site www.fundacaocefetbahia.org.b. O processo visa o preenchimento de 760 vagas em toda Bahia. os salários variam de r$ 544,00 a r$ 1.106,00.
a taxa de inscrição é de r$ 60,00, o prazo de validade do concurso é de dois anos e poderá ser prorrogado por ato do presidente da empresa.

ÍNDIOS: 38% DOS BRASILEIROS VIVEM NA POBREZA

Segundo dados do primeiro relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação dos povos indígenas, divulgado nesta quinta-feira (14), no Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil (Unic-Rio), cerca de 285 mil dos 750 mil índios contabilizados no Censo de 2000 vivem em situação de extrema pobreza no país. O número representa 38% da população indígena brasileira, que sofre tanto quanto a população mundial de índios. O documento revela que dos 370 milhões de índios existentes no mundo, 300 milhões encaram a mesma realidade miserável. No Brasil, os casos mais graves são registrados no Mato Grosso do Sul, estado que enfrenta conflitos de demarcação de terras constantemente. Segundo o relatório, os povos indígenas correm sério risco de ser extintos.
Fonte: BN

Projeto cria contribuição financeira para radiodifusão comunitária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6087/09, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (Condetvc).

O objetivo é transferir parte da receita obtida pelas empresas privadas com a exploração dos serviços de radiodifusão e de telecomunicação para financiar a produção comunitária realizada por meio de qualquer tecnologia de comunicação.

Pela proposta, a contribuição será cobrada anualmente com base no faturamento bruto das corporações, observando-se os seguintes percentuais:
- 0,5% para as emissoras de rádio;
- 1,5% para as emissoras de televisão;
- 3% para as empresas de telecomunicação que utilizem meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Pluralismo
O produto da arrecadação da Condetvc será destinado ao Fundo Nacional da Cultura, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais. O texto prevê que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados a programas de rádios e televisões comunitárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Edson Duarte, a expectativa é que a Condetvc gere uma receita anual de cerca de R$ 350 milhões.

"O fortalecimento dos canais comunitários contribuirá decisivamente para o pluralismo na comunicação social, que é indispensável para a consolidação da democracia", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Projeto permite a professor comprar computador isento de IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6088/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que isenta da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino de todo o País.

Pela proposta, caso os professores optem por importar os computadores, também haverá isenção das contribuições para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o autor, o incentivo à compra de computadores - por meio da redução da carga tributária - beneficiará a qualidade da educação oferecida aos estudantes. "De posse dos equipamentos, os professores terão acesso a um arsenal de informações que poderão ser utilizadas nas aulas ministradas por eles", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Um breve amor de metrô

Eram seis da tarde e eu como sempre estava livre e atrasada ao mesmo tempo. A vida em Sampa é tranqueira, correria todo o dia, agonia que me fez esquecer a calmaria do interior da Bahia, de onde saí em busca dos meus sonhos. Peguei a bolsa, o jaleco e saí correndo como sempre fazia. No caminho nenhuma grande novidade, eu continuei a andar bem, bem rápido. Enfim cheguei ao metrô, seria uma longa viagem em meio ao aperto, e eu pela milésima vez olharia para o relógio, leria alguma coisa e receberia umas trinta ligações e broncas.

E eis que de repente, uma presença fez mudar-se a minha rotina. Olhei imediatamente, senti um odor convidativo, masculino, sexy. Veio em minha direção e sentou-se. Nos entreolhamos. Ele fez que ia pronunciar qualquer coisa, mas calou-se. O fez novamente, e mais uma vez calou-se.Não suportando aquela agonia, fui direta e louca:

- Está engasgado?

Ele me olhou desesperado.

- Não- Sorriu e eu morri.

-Ah, desculpe.Nossa...que louca eu né?Rs...Nunca parei pra conversar com ninguém no metrô! -Que absurdo, que merda eu disse, eu me odeio.

Ele simplesmente riu e perguntou:

-Você não é daqui, não é?

- Isso, sou baiana.

-Hum, legal.

-E você?

-Eu o quê?- Ele também parecia nervoso.

-De onde é?

-Daqui mesmo.

-E você? Ops, que doido, você já havia dito...

-Desligado você!

-É que eu preferi reparar na beleza do seu sorriso e era isso que eu tentava dizer, daí pensou que eu estivesse engasgando, de certa forma sim, mas você já me deu uma ajuda.

Eu morri, eu morri, eu morri! O metrô podia quebrar agora, a luz podia se apagar, podia dar uma pane geral na cidade lá em cima, o tempo podia me dar umas três horas a mais ali com aquele homem desconhecido, que num magnetismo surreal me atraía, me fazia desejá-lo desesperadamente. Ficamos ali conversando até que chegou a hora de sua partida. Despediu-se com um aceno e um olhar perdido em mim...E eu fiquei ali extasiada, enamorada de um transeunte qualquer. A vida se seguiu e nunca mais o vi. Quem nunca imaginou viver um amor de ônibus ou metrô? Quem nunca entrou em um metrô imaginando encontrar ali sua alma gêmea?

E vieram novos e brevíssimos amores de metrô.

Ana Paula Duarte.

Ps:Essa história é apenas um conto, em Feira não tem metrô...Só buzu sucateado...rs e aff!Portanto, aí reina apenas meu eu lírico.Beijos.

Troca de carro com mais de 10 anos poderá ter incentivo fiscal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5978/09, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os carros novos que forem adquiridos em troca de outro automóvel com mais de dez anos. Os veículos usados recebidos nas permutas deverão ser destinados ao desmonte.

O autor afirma que a medida proporcionará o aquecimento da economia, com a geração de mais empregos e impostos, e vai melhorar a segurança nas cidades e estradas brasileiras. "Outro ponto importante a considerar é o benefício gerado à conservação do meio ambiente, porque os veículos novos consomem menos combustíveis e lubrificantes e poluem menos que os veículos antigos", argumenta.

Segundo o projeto, os veículos a serem comprados não poderão ter mais de 2.000 cilindradas e deverão ter motor flex ou serem movidos a combustível de origem renovável. O imposto incidirá normalmente sobre acessórios opcionais do veículo adquirido.

Para poder usufruir do benefício, a pessoa física ou jurídica deverá ser dona do automóvel antigo por um ano ou mais. Se o novo veículo for vendido antes de três anos da compra, será cobrado o pagamento do tributo atualizado.

Fonte: Agência Câmara

Consumidor poderá ter seis opções de datas para pagar boletos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5968/09, de autoria do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que obriga as empresas a apresentarem pelo menos seis opções de datas para o pagamento de boletos. A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e estabelece que todo contrato de adesão deverá oferecer essas opções de datas de vencimento, intercaladas de cinco em cinco dias.

O autor lembra que os boletos bancários raras vezes têm uma data de vencimento que coincida com a data em que os consumidores normalmente quitam suas dívidas, que é o dia do pagamento. "Isso gera dificuldades e pode influir até na quantidade de atrasos no pagamento da prestação", afirma.

Para Capitão Assumção, esse aumento no número de opções de datas beneficiará comerciantes e consumidores, pois diminuirá o índice de atrasos do pagamento pelo consumidor que, com a fatura em dia, estará isento de multas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte; Agência Câmara

Proposta condiciona crédito habitacional a construção de escola

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5900/09, do Senado, que condiciona a liberação de financiamento para a construção de conjuntos habitacionais de interesse social à construção de escolas de educação infantil no empreendimento.

Pelo projeto, as escolas devem ser construídas sempre que não houver infraestrutura educacional púbica para atender à nova demanda nas proximidades das novas moradias.

Prejudicial à sociedade
A autora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), cita a pesquisa "Educação da Primeira Infância", da Fundação Getúlio Vargas, que considera a ausência de investimentos em educação infantil prejudicial à sociedade de forma geral, aumentando a criminalidade e onerando o Estado.

O problema prejudica a todos, segundo ele, uma vez que a falta de escolas e creches para crianças de zero a seis anos pode comprometer o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras. "Assim, oferecer educação às populações de baixa renda é fundamental."

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Polícia Civil paralisa atividades nesta segunda

Os policiais civis fazem nesta segunda (11) uma paralisação de 24 horas em todo o estado, numa manifestação pela realização de novos concursos para o aumento do efetivo da corporação e pela nomeação de 830 policiais aprovados em concurso de 2007, mas ainda não convocados.
Durante a mobilização, as delegacias não irão registrar boletins de ocorrências. Será feito apenas o registro em casos de estupro e prisões em flagrante. Os policiais também farão a remoção de corpos e levantamento cadavérico.
A categoria ameaça, ainda, uma greve durante o Carnaval. Eles dizem que vão entregar a responsabilidade pela custódia dos presos nas delegacias ao estado no próximo dia 28.
Fonte: acorda cidade

Não Espere

Não espere um sorriso para ser gentil;
Não espere ser amado para amar;
Não espere ficar sozinho para reconhecer o valor de quem está ao seu lado;
Não espere ficar de luto para reconhecer quem hoje é importante em sua vida;
Não espere o melhor emprego para começar a trabalhar;
Não espere a queda para lembrar-se do conselho;
Não espere...
Não espere a enfermidade para perceber o quanto é frágil a vida;
Não espere pessoas perfeitas para então se apaixonar;
Não espere a mágoa para pedir perdão;
Não espere a separação para buscar reconciliação;
Não espere a dor para acreditar em oração;
Não espere elogios para acreditar em si mesmo;
Não espere...
Não espere que o outro tome a iniciativa se você foi o culpado;
Não espere o eu te amo,para dizer eu também;
Não espere o dia da sua morte para começar a amar a vida;

E então, o que você está esperando?

Fundação Nacional de Saúde abre processo seletivo simplificado com 802 oportunidades

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lançou o edital do processo seletivo simplificado que oferece 802 oportunidades temporárias. A seleção está sob aresponsabilidade da Fundação Dom Cintra da

Universidade Católica de Petrópolise oferecerá oportunidades para profissionais de níveis médio e superior.Do número total de oportunidades, 440 são destinadas a cargos de nível superior em diversas áreas, para atuação na Gestão da Atenção a Saúde Indígena.

As outras 362 chances são reservadas a funções de nível médio, para atividades de Apoio Administrativo e Suporte Operacional à Gestão da Atenção à Saúde Indígena e também no cargo de técnico de contabilidade.

As oportunidades de nível superior são distribuídas entre as especialidades de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Odontologia, Assistência Social, Antropologia, Biologia, Psicologia, Pedagogia, Economia, Ciências Contábeis, Estatística e Administração. A remuneração varia de R$ 2.067,30 para nível médio a R$ 2.643,28 para nível superior.As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas até o dia 4 de fevereiro,pelo site www.domcintra.org.br. A taxa de participação varia de R$ 42 a R$ 59. Os novos servidores deverão atuar entre os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) em todo o país e no Departamento de Saúde Indígena (Desai) da Funasa, que fica em Brasília. A seleção será composta de provas objetivas para todos os candidatos e de avaliação de títulos para quem possui graduação. Os contratos serão válidos por um ano, podendo ser prorrogados por igual período.

Fonte: FUNASA

Brasil é 38º em ranking de qualidade de vida

Uma pesquisa realizada por uma publicação norte-americana traz o Brasil em 38º lugar em um ranking mundial de qualidade de vida. Segundo a revista, a França ficou em primeiro lugar pela quinta vez seguida.

A classificação leva em conta vários quesitos, como custo de vida, acesso à cultura, economia, infraestrutura, saúde e clima. O Brasil recebeu suas melhores pontuações nos quesitos liberdade e segurança, ambos com 83 em 100 pontos. Já em acesso à cultura, ficou com 58 pontos, seu pior desempenho.

Na segunda posição da lista está a Austrália, seguida por Suíça, Alemanha e Nova Zelândia. Na América Latina, o primeiro lugar fica com o Uruguai, na 19ª posição geral. Já na parte inferior do ranking estão países como Somália, Iêmen, Sudão e Afeganistão.

Informações do G1

Deputados baianos aumentam em quase 100% valor da verba indenizatória

Os 63 deputados estaduais baianos iniciam 2010 com a conta bancária maior. Em 30 de dezembro, último dia de atividades de 2009 na Assembléia Legislativa do Estado, eles aprovaram um aumento de quase 100% no valor da verba indenizatória a que cada um dos parlamentares tem direito, saltando de R$ 15 mil para R$ 29.259. Em seguida, eles entraram em recesso, e somente retornam após o Carnaval.

A benesse equiparou a verba dos parlamentares estaduais à dos deputados federais (que recebem esse montante desde julho). O aumento da verba representará um acréscimo de R$ 898.340,94 mensais aos cofres da Assembléia Legislativa do Estado.

A decisão que aumenta a verba indenizatória foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa, publicada no dia 31 de dezembro, alterou o artigo 1º da resolução 1.316, de 19 de fevereiro de 2003. Segundo o artigo, cada deputado estadual deveria receber 75% do total pago pela Câmara dos Deputados.

Entretanto, conforme o deputado Clóvis Ferraz (DEM), ex-presidente da Assembléia baiana, uma outra resolução, aprovada em 2006, quando ele ainda respondia pelo Legislativo baiano, já havia promovido a equiparação nos valores.

A chamada Cota Única para o Exercício da Atividade Parlamentar, criada pela Câmara federal no ano passado, inclui o pagamento de manutenção e aluguel de escritório político no Estado de origem do parlamentar, energia elétrica, serviços de consultoria e combustível, passagens aéreas, cota de postais e telefone.

Já na Bahia, não estão contabilizados nos R$ 29.250 os gastos com passagens aéreas (em torno de R$ 4 mil) e combustível (R$ 3 mil). Além da verba indenizatória, cada parlamentar recebe um salário de R$ 12,5 mil e tem direito a R$ 60 mil de verba de gabinete para a contratação de assessores.

O vice-líder da oposição na Casa, João Bacelar (PTN), disse que o aumento da verba indenizatória é um acerto entre o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT) e os líderes partidários. Entretanto, o líder do Governo, Waldenor Pereira (PT), evitou comentar o fato. "Não me sinto à vontade para falar a respeito por ser uma matéria encaminhada pela Mesa Diretora", desconversou, considerando, entretanto, o valor justo, levando em conta os gastos com o exercício do mandato.

Quem explica este abuso? Sr. Marcelo Nilo ou será que algum dos demais deputados?

ENEM Será aplicado para internos e detentos

O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) será aplicado para adolescentes internos e detentos einternos em todo o Brasil nesta terça (5) e quarta-feira (6). As datas foram definidas pelo ministério da educação (MEC) e pelo Institudo Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), segundo eles por questões de logistica e segurança. De acordo com o Ine, o nível de dificuldade das provas aplicadas esse mês será o mesmo das aplicadas em Dezembro para mais de dois milhões em todo o Páis.